China aprova norma que obriga influenciadores a terem diploma

Cyberspace Administration of China (CAC), órgão regulador do ambiente digital na China, aprovou uma nova regra que entrou em vigor em 25 de outubro de 2025. A norma exige que influenciadores e criadores de conteúdo que falem sobre temas considerados “sensíveis” — como medicina, direito, educação ou finanças — apresentem comprovação de qualificações oficiais: diploma universitário, licença profissional ou certificação reconhecida.

Além disso, as plataformas digitais — como Douyin (versão chinesa do TikTok), Weibo e Bilibili — foram delegadas a função de verificar credenciais, exigir declarações de fonte (quando conteúdo for baseado em estudo ou IA-gerado) e impedir publicidade disfarçada de “assessoramento” nesses temas.  Também foi banida publicidade para serviços médicos, suplementos e alimentos de saúde mascarados como “conteúdo educativo”.

As autoridades justificam a medida como uma resposta ao crescente volume de conteúdo online com pouca fundamentação técnica, que pode induzir a erro ou causar danos à saúde, finanças ou direito dos usuários. A CAC afirma que a nova norma visa “combater a desinformação” e “proteger o público de conselhos errados ou mal fundamentados”.   Na visão de especialistas, trata-se também de um reflexo de como o Estado chinês está ampliando seu controle sobre o ambiente digital, principalmente quando se trata de quem pode influenciar a opinião pública ou agir como “especialista” em plataformas de massa.

Como isso vai funcionar na prática:

• Influenciadores que postem sobre temas como medicina, educação, direito ou finanças terão um prazo (alguns relatos mencionam “dois meses” após a publicação da norma) para comprovar suas credenciais ou serem impedidos de produzir esse tipo de conteúdo.

• Plataformas passam a ter obrigação de checar credenciais, armazenar registros de criadores, remover ou suspender contas que falhem em comprovar qualificação ou que publiquem conteúdo sem declaração de fontes ou sem deixar claro que pode envolver IA ou dramatização.

• Quem não cumprir pode sofrer penalidades: multas ou suspensão de conta. Em algum relato, plataformas que deixarem de verificar corretamente os criadores podem ter de pagar até “100 000 yuan” algo em torno de catorze mil dólares ou mais.

A medida abre uma discussão relevante sobre até que ponto é legítimo o Estado impor quem pode falar sobre “temas sérios” e o que isso significa para liberdade de expressão:

• Por um lado, há vantagem para a qualidade da informação: usuários podem ter mais segurança de que quem dá conselhos sobre saúde, direito ou finanças tenha realmente alguma expertise reconhecida.

• Por outro lado, há risco de censura indireta: ao limitar quem “tem direito” de opinar, reduz-se a diversidade de vozes, inibe-se questionamento ou crítica especializada que não siga o “canal oficial”. Críticos alertam que a definição de “qualificação adequada” pode ser arbitrária e usada para silenciar vozes independentes.

• Outra questão: uma influenciadora ou criador popular que fale de educação ou finanças e não tenha diploma ou certificação poderá ser barrado. Isso muda o ecossistema digital de “influência” — seguidores, visualizações ou carisma talvez não bastem mais para ter voz nesses temas.

• A medida na China também pode servir de modelo para outros países que buscam regular influenciadores e desinformação. Isso gera reflexões globais sobre equilíbrio entre segurança pública, regulação e liberdade de opinião.

A norma aprovada pela China representa um marco de regulação do ambiente digital: a partir de 25 de outubro de 2025, para falar sobre temas como saúde, finanças, direito ou educação em redes sociais, é exigida uma qualificação formal. Embora tenha como objetivo combater desinformação, também amplia o papel regulatório das plataformas e do Estado sobre o discurso online — levantando um dilema central: até que ponto a liberdade de expressão pode conviver com a exigência de “autoridade” ou certificação para opinar?

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.