O autor do projeto de lei Antiaborto por Estupro que teve o regime de urgência aprovado na semana passada na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), minimizou as críticas sobre a proposta e afirmou à Folha que irá pressionar para que a matéria seja votada ainda neste semestre.
“Todos os deputados que são pró-vida, e a maior parte das pessoas do centro são pró-vida, vão apoiar o projeto com certeza. Temos que votar ele ainda neste semestre, sem dúvidas”, disse.
Ex-presidente da bancada evangélica, Cavalcante diz que “de jeito nenhum” a votação deve ser adiada para depois das eleições municipais, previstas para outubro.
Ao ser questionado se o projeto perdeu apoio de parte do centro na Casa, o parlamentar disse que não pode falar por outros deputados, mas que acredita que “quem defende a vida com certeza não abrirá mão de um projeto como esse”.
“Ele é um projeto light, não é nada radical. O Estatuto do Nascituro é muito mais pró-vida que esse, esse é um meio-termo. Mas se não quiserem votar esse, a gente vota o Estatuto do Nascituro”, disse.
O chamado “Estatuto do Nascituro”, apresentado pelos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (antigo PHS-MG) em 2007, pretende colocar na legislação os direitos do feto desde a concepção e qualificar o aborto como crime hediondo.
Na quarta (12), os deputados aprovaram em votação-relâmpago um requerimento de urgência de projeto que altera o Código Penal para aumentar a pena imposta àqueles que fizerem abortos quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação. A ideia é equiparar a punição à de homicídio simples.
O projeto foi incluído na pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a pedido da bancada evangélica. O alagoano tenta assegurar o apoio desses parlamentares em torno do nome que ele escolher para ser seu sucessor na presidência da Casa, em 2025.
Desde a aprovação da urgência, foram organizadas manifestações de rua contra o projeto —com críticas a Lira. Uma enquete no site da Câmara sobre a proposta registrou mais de 1 milhão de votos: 88% disse “discordar totalmente” da matéria, e 12% “concordar totalmente”.
Cavalcante, por sua vez, minimiza esses atos. “Foram manifestações inexpressivas que não assustam nenhum político.”
Apesar das declarações do deputado, parlamentares do centrão reconhecem dificuldade em aprovar o texto diante da pressão de setores da sociedade e às vésperas do pleito municipal, com receio de que isso tenha impacto junto aos eleitores.
Um cardeal do centrão diz, sob reserva, que havia um compromisso para aprovar a urgência do projeto, mas não o seu mérito. Segundo ele, a matéria não irá avançar se mantiver em seu conteúdo emenda que determina que se a gravidez for resultante da violência sexual, haverá punição pelo aborto.
Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, a repercussão negativa da proposta minou o apoio que ela tinha além da bancada evangélica.
O líder da oposição na Câmara, Filipe Barros (PL-PR), no entanto, diz que apesar das críticas a oposição vai trabalhar para votar ainda neste semestre. “Com algumas mudanças no texto, aumentando a pena para o crime de estupro, por exemplo. Não queremos alterar a questão das 22 semanas”, disse.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse nesta segunda-feira (17) não ver ambiente na Câmara para se debater o mérito do PL Antiaborto por Estupro.
“Nunca houve compromisso nosso, inclusive dos líderes, não só do governo, como de vários lideres, para votar mérito”, afirmou a jornalistas no Palácio do Planalto.
“E acredito que não tem ambiente para se continuar o debate sobre um projeto que, como eu falei para vocês, estabelece uma pena para o estuprador menor para menina ou mulher estuprada”, disse.
O titular da pasta da articulação política afirmou ainda que o governo tem compromisso de não mudar a legislação vigente sobre aborto. Na última sexta-feira (14), ele já havia classificado a proposta como “barbaridade” e disse que o governo não apoiaria a proposta.
Na semana passada, Lira afirmou publicamente que o texto sofreria modificações, já que o tema a ser discutido na proposta é a assistolia fetal (procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele seja retirado do útero com sinais vitais).
“O sentimento da Casa não é para avançar para liberação do aborto e também não é para descumprir os casos que já são permitidos hoje em lei”, disse na quarta.
Cabe ao presidente da Câmara pautar um projeto para ser votado em plenário. Na semana passada, os deputados aprovaram o regime de urgência, que acelera a tramitação da proposta na Casa, já que ela não passa pela análise das comissões temáticas e segue diretamente ao plenário.
Lira também é o responsável por escolher quem será o relator do projeto de lei. Ele afirmou que será uma “mulher de centro e moderada”, que possa “dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”. Ele também minimizou a tramitação acelerada da matéria, dizendo que a aprovação da urgência não significa que a matéria será levada em seguida ao plenário da Casa.
“Mesmo depois de uma urgência aprovada, tem que ser designado um relator, tem que se construir um texto, tem que se discutir com as bancadas, tem que fazer encontros, seminários, conferências e tem que conseguir os votos de todas as bancadas para ter o texto”, disse.
Deputados ouvidos pela reportagem também dizem que há dificuldades no calendário da Casa para a discussão do projeto antiaborto até o recesso parlamentar (que começa oficialmente em 18 de julho).
Na próxima semana, a Câmara deverá ficar esvaziada por causa das festas de São João. Além disso, autoridades devem participar de evento jurídico em Lisboa que tem entre seus organizadores o IDP, nos dias 26, 27 e 28 de junho. Lira foi convidado, mas ainda não confirmou presença.
Deputados também dizem que a aprovação da regulamentação da reforma tributária até o recesso é prioridade para o Executivo e para o próprio Lira. Dessa forma, o PL antiaborto deverá ficar em segundo plano nas discussões.
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