Tag: contumaz
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Código de Defesa do Contribuinte e devedor contumaz – 10/12/2025 – Mercado
[ad_1] O projeto de lei complementar 125, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, foi aprovado no Congresso com uma inovação em relação à proposta inicial: a previsão de punições severas para os chamados devedores contumazes. Pelo projeto, as empresas classificadas como devedoras contumazes podem sofrer suspensão imediatada do CNPJ e a paralisação de…
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Haddad: aprovação do PL do devedor contumaz é boa notícia ‘para os contribuintes sérios’
[ad_1] O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (10) que a aprovação do projeto de lei do devedor contumaz é uma muito boa notícia para os contribuintes sérios. Ele conversou com jornalistas na portaria do ministério e disse que a Receita tem dificuldade de calcular impacto arrecadatório do devedor contumaz no curto prazo,…
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Devedor contumaz: o que é, punições e quem se enquadra – 10/12/2025 – Mercado
[ad_1] A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei sobre o devedor contumaz, que agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto define regras mais rígidas para diferenciar as empresas que usam a inadimplência como estratégia de negócios de outros inadimplentes e busca punir aqueles…
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Câmara aprova PL do devedor contumaz
[ad_1] Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional no Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar 125/2022 que cria o Código de Defesa dos Contribuintes. O texto tem como foco o endurecimento das regras contra os “devedores contumazes“, que consiste em empresas que deixam…
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Câmara aprova projeto do devedor contumaz – 09/12/2025 – Mercado
[ad_1] A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o projeto sobre o devedor contumaz, que prevê punição para empresas que deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa e acabam obtendo vantagem competitiva sobre os concorrentes que cumprem suas obrigações fiscais. A proposta, aprovada por 436 votos favoráveis e 2 contrários no…
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Câmara vota projeto do devedor contumaz nesta semana, diz líder do governo
[ad_1] Proposta é de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco e endurece regras contra a sonegação de impostos Divulgação/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda não divulgou a pauta desta semana O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou na rede social X nesta segunda-feira (8), que…
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Motta indica relator de PL do devedor contumaz após pressão do governo e de parlamentares
[ad_1] BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (27) que Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) será o relator do projeto de lei do devedor contumaz. A proposta visa punir empresas que não pagam tributos reiteradamente e sem justificativa, utilizando a inadimplência como estratégia competitiva. Antonio Carlos Rodrigues, que agora…
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Tarcísio: projeto contra devedor contumaz ganha impulso no Congresso com operação
[ad_1] Também presente na coletiva, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou que não houve motivação política na operação O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), acredita que o projeto que endurece regras contra devedores contumazes, que está na Câmara, ganha força com a operação Poço de Lobato. A ação foi deflagrada…
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Haddad pede que Câmara aprove projeto sobre devedor contumaz
[ad_1] O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo público nesta sexta-feira (14) para que a Câmara dos Deputados vote o projeto de lei que cria um regime específico para punir o devedor contumaz, contribuinte que sonega impostos de forma deliberada e recorrente. Segundo o ministro, a proposta, que tramita há oito anos no…
