Tag: criminaliza
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Sanderson apresenta projeto que criminaliza uso de drones em ataques após operação no Rio com mais de 64 mortos
[ad_1] Texto propõe a inclusão do artigo 262-A no Código Penal, prevendo penas de 12 a 30 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 40 anos se da conduta resultar morte Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium. Bruno Spada/Câmara dos Deputados ‘O episódio no Rio de Janeiro escancarou um novo e perigoso patamar da…
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Câmara aprova projeto de Sergio Moro que criminaliza ataques planejados contra agentes públicos
[ad_1] Nova legislação endurece o combate ao crime organizado e fortalece a rede de proteção para autoridades que atuam na repressão a facções criminosas em todo o país WALLACE MARTINS/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO O projeto cria dois novos tipos penais: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado…
