Tag: desapropriação

[ad_1] A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que endurece as regras para desapropriação de propriedades rurais destinadas à reforma agrária. O texto, que segue para o Senado, limita o mecanismo apenas a imóveis considerados improdutivos e altera a forma de avaliação do cumprimento da chamada função social da propriedade. O projeto…