Reforma tributária terá “picanha sem imposto”, saneamento sobretaxado e IVA acima de 26,5%
A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, referente ao consumo, chegou à reta final no Congresso Nacional na segunda-feira, 9 de dezembro, com a apresentação do parecer do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) e algumas surpresas. Uma delas foi a inclusão de armas e munição na lista de produtos que sofrerão com a […]
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Relator da reforma tributária inclui armas em Imposto Seletivo
Após quase 2 mil sugestões de emendas e 13 audiências públicas, o relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta segunda-feira (9) o parecer do projeto de lei complementar sobre o tema. O relatório inclui armas e munições no futuro Imposto Seletivo (IS), cobrado sobre produtos nocivos à saúde […]
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Imposto extra para rendimentos acima de R$ 50 mil já freia a corrida aos títulos isentos
A procura por ativos isentos de imposto de renda ficou menos intensa nos últimos dias. Após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar a possibilidade de taxar em até 10% os rendimentos que ultrapassam os R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês), a recomendação dos advisors é ter mais cautela com […]
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Projeto que isenta medicamentos do imposto de importação vai à sanção
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada. O limite para isenção é US$ 10 mil, cerca de R$ 57 mil, para importação por pessoa física para uso próprio […]
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Receita paga nesta sexta lote da malha fina do Imposto de Renda
Cerca de 220 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão receber dinheiro do Fisco. Ao longo desta sexta-feira (29), a Receita Federal paga o lote de restituições da malha fina de novembro. Ao todo, 221.597 contribuintes receberão R$ 558,8 milhões. Desse total, R$ 306,9 milhões irão para contribuintes com prioridade no […]
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Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
A partir das 10h desta sexta-feira (22), cerca de 220 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco saberão se vão receber restituição. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de novembro, com a inclusão de cerca de 8,6 mil contribuintes do Rio […]
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Camex zera imposto de importação de remédios contra câncer
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) zerou o imposto de importação de 13 produtos. Entre os itens beneficiados, estão medicamentos usados no tratamento do câncer de próstata e outros tipos de câncer. Outros produtos com tarifa zerada são insumos usados na produção de luvas médicas, pás eólicas, pneus e defensivos […]
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Receita paga nesta quinta lote da malha fina do Imposto de Renda
Mais de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão receber dinheiro do Fisco. Ao longo desta quinta-feira (31), a Receita Federal paga o lote de restituições da malha fina de outubro. Ao todo, 264.602 contribuintes receberão R$ 700 milhões. Cerca de 53% do valor, informou o Fisco, irá para […]
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Veto à criação de imposto de grandes fortunas frustra (outro) sonho do governo de aumentar receita
Boa parte da bancada do governo federal na Câmara dos Deputados até tentou, mas não conseguiu – mais uma vez – aprovar a criação de um imposto sobre grandes fortunas. A polêmica proposta foi rejeitada, nesta quarta-feira, 30 de outubro, por 262 deputados, contra os 136 que a apoiavam. De autoria do deputado Ivan Valente […]
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Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
A partir das 10h desta quinta-feira (23), cerca de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco saberão se vão receber restituição. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de outubro, com a inclusão de cerca de 11 mil contribuintes do Rio […]
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