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STF forma maioria para invalidar marco temporal de terra indígenas
[ad_1] Maior parte dos ministros acompanhou Gilmar Mendes, que apresentou uma proposta de eventual projeto de lei sobre o tema e estabeleceu um prazo de 10 anos para o governo federal concluir a demarcação das terras indígenas Foto: Gustavo Moreno/STF STF formou maioria para invalidar lei que instituiu marco temporal de terras indígenas O Supremo…
