Tag: jurídica
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STJ reforça limites à base de cálculo presumida do ICMS-ST e resguarda a segurança jurídica tributária – 25/11/2025 – Que imposto é esse
[ad_1] A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) consolidou importante precedente sobre o regime de substituição tributária do ICMS, ao decidir que os Estados não podem aplicar simultaneamente dois modelos distintos de base de cálculo presumida —o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) e a Margem de Valor Agregado (MVA). A decisão,…
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Mendonça diz que Brasil enfrenta ‘estado de insegurança jurídica’
[ad_1] Segundo ele, o assunto não seria tão discutido se houvesse a garantia desse indicador no país LECO VIANA/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO As declarações foram dadas durante o Almoço Empresarial Lide, em São Paulo O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou nesta segunda-feira (17), que o Brasil passa por…
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Disney traz Kim Kardashian e Naomi Watts ao Brasil para divulgar nova série jurídica
[ad_1] ANA CORA LIMARIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – As atrizes Kim Kardashian, Sarah Paulson, Naomi Watts e Niecy Nash-Betts desembarcam no Rio de Janeiro na próxima semana para a divulgação da nova série jurídica da Disney+, “Tudo É Justo”, que estreia nesta terça-feira (4).O quarteto protagoniza a produção que acompanha um grupo de advogadas…
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Disputa da Netflix no Brasil mostra insegurança jurídica – 22/10/2025 – Mercado
[ad_1] A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em um julgamento que levou a Netflix a anunciar um impacto tributário de R$ 3,3 bilhões no Brasil nesta semana é particular e gera insegurança jurídica para empresas, disseram advogados tributaristas à Reuters. Na terça-feira (21), o serviço de streaming anunciou lucro líquido de US$ 2,5 bilhões…
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Fux diverge novamente de Moraes em julgamento da trama golpista e diz ter ‘humildade jurídica’ para rever posição
[ad_1] Ministro disse ter revisto sua postura diante de decisões tomadas ‘sob a lógica da urgência’ e reconheceu que, em momentos de comoção nacional, o Judiciário pode agir de forma precipitada O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a divergir de Alexandre de Moraes no julgamento do chamado núcleo da desinformação da…
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Discussão jurídica sobre meta fiscal mascara problema econômico ainda sem solução – 26/09/2025 – Mercado
[ad_1] O aviso dado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) de que o governo precisa perseguir o centro da meta fiscal, não o limite inferior —como vem sendo feito pela equipe econômica—, esquentou as discussões jurídicas a respeito de qual deve ser o norte da política fiscal na execução do Orçamento. Diante do emaranhado…
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Al Hilal discorda de argumento de Lodi para saída e prevê disputa jurídica
[ad_1] RIADE, None (UOL/FOLHAPRESS) – O Al Hilal prevê disputa jurídica após Renan Lodi deixar o clube, e a Arábia Saudita, na noite deste domingo (14) alegando estar sendo privado do exercício da profissão. O UOL apurou que o clube árabe entende que o jogador seguiria atuando normalmente por estar inscrito na Champions Asiática. Lodi…
