Tag: Justiça
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ECA digital: pais de influencers mirins precisarão de aval da Justiça para lucrar com conteúdo
[ad_1] Pais ou outros responsáveis de influenciadores mirins precisarão de autorização judicial para ganhar dinheiro com os conteúdos dos filhos em redes sociais. Essa é uma das exigências previstas em uma minuta do decreto que regulamenta o ECA Digital, ao qual o Estadão teve acesso. A nova legislação para proteção de crianças e adolescentes na…
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Justiça de São Paulo aceita pedido de recuperação extrajudicial da Raízen
[ad_1] O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, aceitou o processamento do pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial apresentado pela Raízen, dando início formal ao procedimento de renegociação de dívidas da companhia. A decisão determina a comunicação aos…
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Justiça do Trabalho tem novo recorde de ações após reforma trabalhista
[ad_1] SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O número de novas ações na Justiça do Trabalho cresceu 8,47% entre 2024 e 2025, e bateu novo recorde após a reforma trabalhista de 2017. Em 2025, o Judiciário recebeu na primeira instância 2,321 milhões de novos processos ante 2,134 milhões do ano anterior, segundo dados extraídos do sistema…
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Justiça determina bloqueio de ações do BRB em posse de envolvidos no caso Master
[ad_1] BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O BRB informou na noite desta quinta-feira (26) que conseguiu bloquear e arrestar as ações do banco que estão em posse de envolvidos no caso Master. A decisão é de caráter liminar (provisória) e foi tomada pela Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. A informação foi divulgada pela instituição…
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Justiça mantém condenação da Volkswagen por trabalho escravo
[ad_1] O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) manteve a condenação da Volkswagen por praticar trabalho escravo contemporâneo durante a ditadura civil-militar, na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA). Com a decisão, proferida durante sessão ordinária realizada hoje (24), a montadora deverá arcar com a indenização de R$ 165…
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Justiça proíbe Marçal de ir a ‘bar, boate e casa de prostituição’
[ad_1] A Justiça Eleitoral de São Paulo impôs uma série de medidas restritivas a Pablo Marçal no âmbito de um acordo que suspendeu a ação penal eleitoral contra ele. Pelo período de dois anos, a partir de 13 de março, ele não poderá deixar a comarca onde declara residência sem autorização judicial, deverá comparecer em…
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Justiça libera R$ 1,4 bilhão do INSS; veja quem recebe
[ad_1] O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em…
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Justiça suspende decisão para remoção de post de Flávio Bolsonaro ligando PT ao tráfico
[ad_1] BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O desembargador Eustáquio de Castro, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) suspendeu decisão de primeira instância que ordenava a remoção de postagem do senador Flávio Bolsonaro (PL), afirmando que PT significaria “partido dos traficantes”. O magistrado deu a decisão em caráter liminar (provisório), após recurso…
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Justiça de SP rejeita ação de Datena contra Pablo Marçal por falas em live
[ad_1] A 14ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), julgou improcedente a ação em que o apresentador José Luiz Datena pedia R$ 100 mil de indenização por danos morais contra o ex-coach Pablo Marçal (PRTB). Datena alegou ter sido ofendido durante uma live em que…
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Cármen cobra fim do teletrabalho na Justiça Eleitoral em reunião sobre regras de conduta
[ad_1] BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cobrou o fim do regime de teletrabalho na Justiça Eleitoral nos estados e mais celeridade no cadastramento de eleitores nos locais onde ainda há pendências nesse sentido. O recado de Cármen foi dado durante reunião com presidentes de TREs (Tribunais…
