Tag: monocrática
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Banco Central questiona decisão monocrática no caso Master e pede decisão colegiada do TCU
[ad_1] O Banco Central (BC) entrou com um embargo de declaração no Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus, que determinou uma inspeção no BC para averiguar o processo de análise do Banco Master. Segundo o BC, o regimento interno do TCU estabelece que apenas decisões…
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Lei do Impeachment: Alcolumbre critica decisão ‘monocrática’ de Gilmar Mendes
[ad_1] Presidente do Senado se manifestou nesta quarta-feira (3) após o decano do STF alterar legislação que trata sobre afastamentos de ministros do Supremo Carlos Moura/Agência Senado Alcolumbre cobrou do STF respeito ao Poder Legislativo, bem como às suas decisões O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou nesta quarta-feira (3) o ministro Gilmar…
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Oposição reage à decisão monocrática de Gilmar Mendes: ‘Ministro não pode anular a Constituição sozinho’
[ad_1] Para os parlamentares, a medida concentra poder, esvazia o papel constitucional do Senado e cria um cenário de ‘autoproteção institucional’ Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O deputado Sanderson, do PL gaúcho, é o vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu trechos da Lei do Impeachment referentes…
