Moraes proíbe punições sobre aborto geradas por resolução – 24/05/2024 – Equilíbrio e Saúde
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta sexta-feira (24) todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares provocados pela resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que restringia o aborto legal de gestações acima de 22 semanas resultantes de estupro. “PROÍBO a instauração de qualquer procedimento administrativo ou disciplinar […]
Leia Mais
Moraes suspende norma que restringe aborto legal – 17/05/2024 – Equilíbrio e Saúde
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu liminar nesta sexta (17) para suspender a resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que restringe o aborto legal resultante de estupro após 22 semanas. Em sua decisão, ele diz que os efeitos da resolução estão suspensos até o julgamento final da controvérsia e […]
Leia Mais