Tag: municipais
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Kassio suspende todas as leis municipais que autorizam funcionamento de bets
[ad_1] (FOLHAPRESS) – O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (3) todas as leis municipais no território nacional que autorizam o funcionamento de loterias e apostas esportivas online, as chamadas bets. A decisão também suspende todas as licitações decorrentes dessas legislações. O relator também encaminhou a decisão para ser…
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Fundo Social de São Paulo entrega 200 veículos a Fundos Sociais Municipais
[ad_1] Ação marca o lançamento do Programa de Equipagem e representa um investimento de R$ 20,6 milhões Freepik Esta é a primeira iniciativa do governo paulista com distribuição exclusiva para essas entidades em tal escala O Fundo Social de São Paulo inicia nesta terça-feira (25), no Palácio dos Bandeirantes, a entrega de 200 veículos destinados…
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Dino diz que execução de emendas municipais e estaduais em 2026 só pode começar após cumprir regras
[ad_1] Em seu despacho, ministro notificou órgãos para ajustarem seus processos legislativos e orçamentários ao modelo federal FÁTIMA MEIRA/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a execução de emendas parlamentares aprovadas por deputados estaduais e vereadores a partir de 2026 só…
