Tarcísio estende programa de ICMS para ajudar Toyota – 21/10/2025 – Painel S.A.

O Governo de São Paulo decidiu prorrogar os prazos do ProVeículo (Programa de Incentivo à Indústria de Veículos Automotores). A medida foi direcionada para ajudar a Toyota na reconstrução de sua fábrica de motores em Porto Feliz (SP), destruída pelo vendaval que atingiu o estado paulista no mês passado.

O programa estadual permite a utilização de créditos acumulados de ICMS para fomentar investimentos em modernização e ampliação de plantas industriais, construção de novas fábricas, desenvolvimento de novos produtos ou ampliação de negócios em São Paulo.

Os prazos previstos no decreto original, de 2008, já haviam sido alterados em anos anteriores, sendo a última vez em 2022, quando foi estipulado que as empresas poderiam utilizar os créditos que foram acumulados até o fim de 2024 e a formalização do pedido para o seu uso para fins de investimentos em fábricas, dentro do programa, deveria ser feita até 31 de janeiro deste ano.

Com a nova medida, agora as empresas podem usar os créditos de ICMS acumulados até 31 de dezembro de 2026, e o pedido para utilização desses créditos dentro do programa tem prazo fixado em 31 de janeiro de 2027.

As mudanças, encabeçadas pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP), foram publicadas por meio de um novo decreto na edição desta terça (21) do Diário Oficial.

O texto não diz que a extensão do programa foi feita para beneficiar especificamente a Toyota, mas pessoas envolvidas com o decreto disseram que, apesar de ele ser positivo para a cadeia produtiva de carros do estado como um todo, a medida veio para ajudar a montadora japonesa na reconstrução de sua unidade fabril.

Consultada, a Sefaz-SP disse que a medida atende ao setor produtivo e “reforça a política do estado de apoio aos investimentos em ativos e estímulo à atividade econômica, contribuindo com a geração de emprego e do melhor ambiente de negócios do país.”

Questionada se o decreto foi direcionado para ajudar a Toyota, a pasta não respondeu. Disse apenas que o instrumento também é voltado para projetos de reconstrução e recuperação de parque industrial atingido por catástrofes ou desastres naturais, sem citar a montadora.

A minuta de decreto estabelece que a prorrogação terá vigência imediata a partir da publicação. Segundo a Sefaz-SP, isso garante a continuidade ao ProVeículo e assegura previsibilidade e segurança jurídica aos contribuintes que planejam investimentos via crédito acumulado de ICMS.

A Toyota também foi consultada e afirmou que a medida tem aplicabilidade geral para o setor automotivo, não sendo exclusiva para a empresa.

Produções paralisadas

O vendaval que destruiu a fábrica de motores da Toyota afetou a produção dos modelos Corolla e Corolla Cross, além do Yaris Cross, cujo lançamento no Brasil previsto para novembro deste ano foi cancelado.

Esses carros são produzidos nas plantas de Sorocaba e Indaiatuba, ambas no interior paulista, mas tiveram suas produções prejudicadas porque elas dependem dos motores que chegam da fábrica de Porto Feliz.

Agora, as produções desses veículos estão sendo retomadas aos poucos, mas com peças vindas do exterior, enquanto o parque fabril de Porto Feliz ainda não tem data para retomar a operação.

Com Luany Galdeano

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