A queda real de 1,5% na arrecadação federal em agosto, a primeira desde novembro de 2023, deu concretude às preocupações elencadas pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na coletiva sobre as novas estimativas para o Orçamento de 2025.
Antes mesmo das perguntas dos jornalistas, Durigan sinalizou que a desaceleração da economia, em decorrência da taxa de juros mais elevada, acendeu um alerta no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido aos impactos negativos sobre a arrecadação.
O baque sobre as receitas administradas (que incluem impostos e contribuições) foi de R$ 12 bilhões, neste momento quase todo compensado pelo incremento na previsão de royalties de petróleo e pela decisão da equipe econômica de recolher mais dividendos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Caixa Econômica Federal.
Embora o desfalque mais imediato tenha sido resolvido, a ênfase da Fazenda no tema das receitas é, para além de uma preferência de agenda, um prenúncio de que o problema deve persistir nos próximos meses.
O impasse não é só fiscal, mas também eleitoral. Afinal, a desaceleração que começa a dar as caras agora também pode comprometer a arrecadação em 2026.
Já que a mudança da meta fiscal está fora de cogitação, como o próprio secretário ressaltou, o governo precisará assegurar fontes extras de receitas (e dependerá do Congresso para isso), ou terá de contingenciar despesas.
O apelo de Durigan pela aprovação das medidas legislativas já em tramitação, como a MP (medida provisória) de aumento de impostos e o projeto de lei que corta benefícios fiscais, dá indícios de que a equipe econômica tentará ao máximo evitar o congelamento de verbas em ano eleitoral.
Nesse sentido, o primeiro relatório de avaliação do Orçamento de 2026, a ser divulgado em março do ano que vem, tem tudo para ser decisivo. É nele que o governo precisará retirar os ganhos com as medidas que eventualmente não tenham sido aprovadas pelo Legislativo, reconhecer possíveis impactos adicionais da desaceleração da economia e, se necessário, adotar um contingenciamento.
Tudo isso se dará num momento chave, quando os ministérios estarão acelerando suas despesas para não esbarrar em restrições do calendário eleitoral.
Técnicos já perceberam que a desaceleração da economia pode jogar contra o governo em pleno ano eleitoral e apostam em algumas medidas para reverter ao menos parte desse movimento.
Uma delas é o programa para financiar reformas habitacionais. O governo prevê injetar R$ 30 bilhões em empréstimos subsidiados até o ano que vem, impulsionando o consumo de materiais de construção e a contratação de serviços.
É dinheiro do governo, mais precisamente do Fundo Social, que vai irrigar as linhas de crédito a um custo mais barato do que o próprio Tesouro Nacional paga para se financiar no mercado financeiro. Com um repasse que não esbarra em nenhuma regra fiscal, o governo espera impulsionar o consumo e a atividade econômica, e, consequentemente, dar maior sustentação à arrecadação de tributos —esta, sim, uma receita primária, que ajudará no cumprimento da meta.
Ainda assim, a necessidade de lançar mão de receitas extraordinárias para conseguir fechar as contas de 2026 deve se manter. Por isso, o fato de o governo ter precisado queimar gordura já neste ano também virou motivo de preocupação.
O BNDES, por exemplo, já avisou que o repasse extra de R$ 5,9 bilhões à União em 2025 pode reduzir sua capacidade de pagar dividendos no ano que vem. Resta saber quais outras cartas a equipe econômica puxará da manga para conseguir fazer a travessia.
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