Instituto pede investigação contra Azul e Gol à Senacon – 05/11/2025 – Painel S.A.

O IPSConsumo (Instituto de Pesquisa, Estudo da Sociedade e Consumo) protocolou nesta semana representação junto à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça, pedindo instauração de investigação sobre o acordo de codeshare firmado entre a Azul e a Gol em maio de 2024 durante o processo de fusão das aéreas, que acabou sendo cancelado em setembro deste ano.

O instituto afirma que esse pacto entre a Azul e o grupo Abra, dono da Gol, que prevê o compartilhamento de voos, causou “graves violações” ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O instituto também pediu a comunicação sobre o pedido de investigação ao Ministério Público Federal e aos Procons, a expedição de recomendação para cumprimento integral das ofertas e fiscalização conjunta com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Segundo o documento entregue pela presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira, ao longo de um ano e quatro meses, o acordo entre Gol e Azul reduziu a concorrência do setor aéreo, com as empresas respondendo por mais de 60% da oferta de voos nacionais em 2024.

A entidade diz, com base em dados da Anac, que foram descontinuadas mais de 800 rotas entre janeiro de 2024 e maio de 2025, o equivalente a cerca de 13% da oferta total.

Durante o período, Gol e Azul enfrentavam um processo de recuperação judicial nos Estados Unidos —chamado de Chapter 11—, e chegaram a anunciar reduções de rotas dentro desse contexto. A Gol encerrou o processo de reestruturação no exterior em maio e a Azul se prepara para o mesmo.

O IPSConsumo, porém, atrela as interrupções de voos ao acordo de codeshare e diz que os encerramentos levaram a aumentos expressivos nos preços das passagens. “Em algumas rotas afetadas pelo codeshare, as tarifas chegaram a subir até 102%, sem justificativa técnica ou operacional, em afronta ao artigo 39, inciso X, do CDC”, diz a entidade.

O instituto afirma ainda que a experiência do passageiro se deteriorou no período do acordo, com aumento de atrasos, cancelamentos e remanejamentos arbitrários de voos. A entidade afirma que o número de reclamações contra a Gol aumentaram 10,9% e, contra a Azul, 22,8% entre junho e dezembro de 2024.

Mesmo após o encerramento do codeshare e o cancelamento do memorando de entendimento para possível fusão entre Azul e o grupo Abra, o IPS diz que milhares de consumidores ainda possuem passagens e benefícios de milhagem emitidos sob as condições do acordo, e que há risco de descumprimento das ofertas.

Consultadas, Gol e Azul disseram que não vão se manifestar.

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