Além dos detalhes da roubalheira que atacou o bolso dos aposentados, a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS vem contribuindo para evidenciar uma outra fragilidade da Previdência Social: uma legião de mortos que continua recebendo pagamento de benefício previdenciário, que pode variar de R$ 1.518,00 a R$ 8.157,41 por mês. Enquanto muitos vivos têm a maior dificuldade de receber algum tipo de renda do Instituto Nacional do Seguro Social, este vem gastando mensalmente milhares de reais com falecidos.
Relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) identificou que associações previdenciárias e sindicatos não estavam poupando nem os mortos das cobranças indevidas, inscritos indevidamente na folha de pagamento da autarquia.
Quando a CPMI do INSS ouviu Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), o assunto foi exposto. “Maria Rodrigues já tinha morrido há cinco anos e fez uma assinatura [do termo de filiação]. Este padrão se repetiu mais de 300 vezes pela Conafer. O Gilberto morreu há 20 anos, mas assinou. É padrão da Conafer ressuscitar mortos para assinatura de descontos associativos?”, indagou o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPI, ao representante da Conafer.
Em resposta, Carlos Roberto retrucou: “É padrão do INSS ter defunto recebendo benefício? Se o morto estiver recebendo benefício, pelo jeito sim”. A Conafer fez transações atípicas de R$ 796,8 milhões entre 2022 a 2025.
Em outro depoimento da CPI, o presidente da CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, foi acusado de ter recebido R$ 221 milhões. Desse valor, conforme relatório da CGU, a entidade foi a campeã de cobrar mensalidades de 40 mil mortos. Alguns sindicatos, associações previdenciárias e confederação descobriram essa vulnerabilidade e cobraram dos aposentados que estão no cemitério.
O TCU (Tribunal de Contas da União) também percebeu a falha do INSS. Conforme relatório de auditoria obtido por esta coluna, foi identificado, no período de 2016 a 2024, pagamentos a indivíduos falecidos, no total de R$ 3,7 bilhões, em razão da ausência de registro da informação de óbito. Apenas em fevereiro de 2025, o INSS gastou R$ 21,2 milhões a 11.026 titulares que constam como falecidos, mas foram favorecidos com a renda previdenciária.
O INSS tem acesso a dados compartilhados do banco de dados de óbitos do Sirc (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil), dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, que servem para validar a continuidade de benefícios previdenciários e assistenciais, evitar fraudes e interromper automaticamente a renda de quem já morreu.
Ao que tudo indica, os dados de óbitos registrados no sistema não estão completos em relação ao total de óbitos registrados no país, sobretudo nos casos de óbitos sem CPF, dificultando o cancelamento, ou em situações de inconsistência no preenchimento e identificação dos dados.
Apesar dos mecanismos antifraude do INSS, como a prova de vida e a cessação do benefício quando não há movimentação bancária, existem benefícios que estão sendo pagos com base em CPF de pessoas falecidas. Em tempo de dificuldade na arrecadação previdenciária, o INSS deveria aprimorar mecanismo de fiscalização, evitando que a aposentadoria de falecidos caia em mãos erradas.
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