Mesmo com uma decisão contrária do STF, o presidente do BNB, o Banco do Nordeste, Paulo Câmara, continua no cargo após o vencimento de seu mandato. Sua permanência, neste momento, tem respaldo no estatuto do banco.
A ideia do governo é que ele seja reconduzido somente em 2026, quando vence a quarentena imposta para políticos em estatais.
Câmara foi governador de Pernambuco entre 2015 e 2022 e vice-presidente do PSB nacional até janeiro de 2023, quando deixou o posto para assumir o BNB.
A posse ocorreu em março daquele ano amparada por uma liminar do então ministro do STF Ricardo Lewandowski, que suspendeu os efeitos de um artigo da Lei das Estatais segundo o qual seria preciso quarentena de três anos para que um dirigente partidário assumisse cargo em estatal.
No entanto, em dezembro de 2023, esse entendimento de Lewandowski foi derrubado pelo plenário, que modulou os efeitos da decisão para que, em situações como a de Câmara, o mandato fosse exercido até o fim.
Em 27 de agosto, esse prazo expirou, mas um artigo do estatuto do banco prevê que um mandato seja automaticamente “esticado” até a posse da nova diretoria.
A legislação também prevê que o conselho do banco convoque eleições em, no máximo, trinta dias.
No entanto, a intenção do governo, segundo assessores de Lula, era mantê-lo nessa situação até ao menos o fim de janeiro de 2026, quando a quarentena partidária estará cumprida.
Só então um novo mandato deve ser a ele delegado.
Consultado, o Ministério da Fazenda disse que Câmara deixará o cargo nos próximos dias para cumprir o que determina a Lei das Estatais.
“Foi uma decisão do próprio Paulo em acordo com a Fazenda”, disse ao Painel S.A. o secretário-executivo do ministério Dario Durigan.
Ele afirmou que a recondução vai ser avaliado no devido tempo.
O BNB funciona como motor do microcrédito com juros mais baixos para empresários de pequeno porte, política estimulada pelo presidente Lula, que tem permitido aos beneficiários do Bolsa Família tornarem-se empreendedores, especialmente no Norte e Nordeste.
Consultado, o BNB não quis comentar. Acionado diretamente, Paulo Câmara não atendeu e não respondeu.
Com Stéfanie Rigamonti
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