Tag: constitucionais

  • Os desafios constitucionais da nova Lei de Licenciamento Ambiental

    Os desafios constitucionais da nova Lei de Licenciamento Ambiental

    —

    por

    belezaintro
    em

    [ad_1] Pareceres do Ministério Público apontam conflito do texto com princípios ambientais e direitos previstos na Constituição Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium. Carlos Moura/Agência Senado Em novembro, o Congresso derrubou 52 itens de veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental Conteúdo exclusivo para assinantes. Tenha acessos a este e muitos outros. Planos a partir…