Saúde e Bem Estar
PL quer equiparar penas por aborto e homicídio – 05/06/2024 – Equilíbrio e Saúde
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações desta semana um requerimento de urgência de um projeto antiaborto, o que pode acelerar a tramitação na Casa. A proposta altera o Código Penal e equipara as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às penas previstas para homicídio […]
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