Tag: regulamentação
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Lula sanciona regulamentação da reforma tributária, com vetos
[ad_1] Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Complementar 227, que representa a última etapa da regulamentação da reforma tributária. O texto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão responsável por gerir e coordenar operacionalmente o novo imposto compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios. O Ministério…
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Câmara conclui segunda etapa da regulamentação da reforma tributária
[ad_1] BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados concluiu a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária promulgada em 2023. Como já foi aprovado no Senado, o texto agora segue para a sanção do presidente Lula (PT). Os deputados decidiram não poupar o setor de bebidas açucaradas e optaram por derrubar um teto de…
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Por 330 a 104 votos, Câmara aprova texto principal da regulamentação da reforma tributária
[ad_1] Por 330 votos a 104, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira, 15, o texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que conclui a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Os destaques – propostas de alteração de alguns trechos do texto principal – serão analisados nesta…
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Uber e 99 veem regulamentação ilegal e desistem de serviço de motoapp em SP
[ad_1] SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – A Uber e a 99 não vão mais começar a prestar o serviço de motoapp nesta quinta (11), como haviam comunicado anteriormente. A desistência da operação acontece após sanção do prefeito Ricardo Nunes da lei que regulamenta o serviço na capital paulista. A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e…
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Governo quer aprovar regulamentação de trabalho por aplicativo até abril de 2026
[ad_1] BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, anunciou nesta quinta-feira (4) a criação do grupo de trabalho para discussão das demandas dos trabalhadores por aplicativo. De acordo com ele, o objetivo é que a proposta, que tramita no Congresso, possa ser aprovada e sancionada antes do período eleitoral. “Nós vamos fazer…
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Ministro das Comunicações afirma que regulamentação de big techs ‘é prioridade’ do governo
[ad_1] Segundo Siqueira Filho, objetivo é avançar em regras que tratem da responsabilização das plataformas e de mecanismos para conter conteúdos nocivos, sem inviabilizar a atuação das empresas O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro O ministro das Comunicações, Siqueira Filho, afirmou nesta terça-feira (2) que a…
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Vale-refeição: Lula assinará regulamentação na terça (11) – 06/11/2025 – Painel S.A.
[ad_1] O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quinta-feira (6) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto que regulamenta as novas regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) na semana que vem, mais precisamente no fim da tarde da terça-feira (11). Em entrevista ao Painel S.A. Marinho deu alguns…
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Senado aprova segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária
[ad_1] Proposta foi aprovada por 51 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção, e agora retorna à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final antes da sanção presidencial Agência Senado Proposta de regulamentação da Reforma Tributária foi aprovada por 51 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção O Senado aprovou nesta terça-feira…
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Senado aprova 2º projeto da regulamentação da tributária – 30/09/2025 – Mercado
[ad_1] O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base do projeto que cria o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), medida que faz parte da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária promulgada em 2023. O texto, que também disciplina outros pontos do novo sistema de impostos, seguirá para mais uma análise…
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Receita e ministério divergem em regulamentação tributária – 25/09/2025 – C-Level Plano Brasília
[ad_1] A tentativa de regulamentar um ponto da legislação tributária após a reforma promulgada em 2023 desencadeou uma disputa entre a Receita Federal e o Ministério do Empreendedorismo. O ponto central da divergência está na formulação de um decreto acerca do colegiado que supervisiona regras de desburocratização para as empresas. O tema gerou críticas duras…
