[ad_1]
O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius de Carvalho, evita críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Congresso, mas afirma que a agenda de transparência e integridade só faz sentido se tanto os demais Poderes como os estados e municípios forem abarcados.
Ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha,o ministro antecipa que a CGU anuncia nesta terça-feira (9) um plano com cinco eixos: repressão à corrupção, transparência, relação Estado-mercado, programas de integridade e controle do uso dos recursos públicos.
Entre as iniciativas, está a integração do robô da CGU, que lê editais de licitação e detecta pontos suspeitos, ao sistema de compras do Ministério da Gestão. A ferramenta também será disponibilizada para estados e municípios.
Desde o começo deste mandato, um ministro [Juscelino Filho, das Comunicações] foi indiciado por suspeita de corrupção e uma fraude bilionária no INSS foi desbaratada. Que lugar o combate à corrupção tem hoje no governo Lula 3?
Lugar prioritário. Quando chegamos no governo, tivemos que lidar com uma situação de completa desestruturação de políticas públicas, além de fraudes no Farmácia Popular, no auxílio caminhoneiro e taxista —criado no ano da eleição sem nenhum tipo de controle. Fizemos um esforço imenso para organizar essas agendas e investimos na parceria com a Polícia Federal, com mais de 72 operações neste ano. Esse caso do INSS, infelizmente, aconteceu no governo do presidente Lula também, mas foi no governo do presidente Lula que ele foi estancado.
Uma das principais críticas da CPI do INSS é que a CGU teria demorado a agir. O sr. considera que houve demora do governo para dar essa resposta?
Houve uma demora do Estado para enfrentar esse problema? Evidentemente. É um problema identificado pelo menos desde 2019 e nada foi feito. Tanto que a fraude continuou e cresceu. Se você me perguntar se nós [governo Lula] demoramos, vou dizer que não. A partir do momento em que identificamos esse aumento nos descontos, fizemos auditoria, entramos em contato com a PF, e em menos de um ano de investigação já estávamos pedindo mandados de busca e apreensão para a Justiça. Essa demora não está na nossa conta. O que eu posso afirmar com certeza é que essa investigação, na parte que toca a CGU, vai até o final. Enquanto se acharem evidências de ilícitos, vamos continuar.
O sr. vê risco de essas fraudes voltarem a ganhar tração no período eleitoral?
O que para nós é muito relevante é que esse trabalho continue, que seja uma agenda do Estado brasileiro. Talvez tenhamos nos acostumado com uma ideia de que, para combater a corrupção, preciso desestruturar setores econômicos. Essa relação de causalidade não existe. E precisamos pensar no enfrentamento à corrupção de outras perspectivas, não só a da repressão. Boa parte das nossas ações inclui controle, fiscalização e prevenção à corrupção.
O sr. pode antecipar alguma novidade desse plano?
A gente tem um programa de inteligência artificial na CGU chamado Alice, Análise de Licitação em Contratos e Editais. No ano passado, a gente conseguiu uma economia de recursos públicos de R$ 1,25 bilhão. Esse ano, provavelmente, esse número vai ser maior. A gente vai integrar o Alice com um sistema de compras do MGI. Estamos anunciando a entrega desse software para estados e municípios.
A gente vai anunciar o cumprimento de algumas dessas ações do plano: estabelecimento da malha fina na prestação de contas no Ministério da Educação, informações de inquéritos policiais e segurança pública no portal do Ministério da Justiça, dando mais transparência para ações policiais e inquéritos.
O sr. citou a parceria com a PF e o que se vê é um número enorme deoperações contra emendas parlamentares. Como vê o uso das emendas?
Não vejo problema nesse modelo. As emendas compõem um espectro interessante de discussão sobre prioridades do Orçamento. A gente tem que ter transparência na alocação desses recursos. Infelizmente, alguns modelos de emenda, até pela forma como foram desenhados na Constituição, como as emendas de transferência voluntária, as famosas emendas Pix, acabam não sendo um instrumento interessante para garantir transparência porque o deputado não pode nem dizer para onde aquele recurso vai.
O que o governo tem que fazer, e o Judiciário está determinando que se faça, é garantir que essas emendas sejam organizadas de acordo com os objetivos das políticas públicas. Tentar trazer os parlamentares para uma agenda de maior coerência na aplicação das emendas parlamentares.
A CGU não tem competência sobre os demais Poderes, mas o Congresso e o Judiciário parecem ir para outra direção, cada vez mais opacos —pensando desde o uso do dinheiro público atécaronas com empresários em jatinhos. Como o sr. vê o comprometimento do Congresso e do Judiciário?
Essa agenda de transparência e de integridade no poder público só faz sentido se acontecer no país. A CGU tem um espaço de atuação reduzido. É um órgão de controle interno, dentro do governo federal. Nossa atuação não se aplica a outros entes da federação, nem a outros Poderes.
A gente consegue estruturar e organizar boas práticas que viram referência, tanto para o Parlamento como para o Judiciário. Nosso trabalho é tentar fazer com que, de fato, essa referência vire ação prática. O ministro Edson Fachin [presidente do STF] colocou o tema da integridade como prioridade da gestão dele. Fizemos uma reunião para colocar a CGU à disposição para traduzir esse objetivo em ações concretas.
A gente tem visto a infiltração do crime organizado em assembleias legislativas, no governo, em empresas, na Faria Lima. O Estado tem condição de combater essa infiltração?
Precisa ter. A gente tem trabalhado a questão dos contratos públicos porque já tivemos experiências em São Paulo, por exemplo, no transporte público. A gente tem que olhar para a regulação desses setores para inibir vácuos. Quando você pensa na dimensão econômica do crime, você está olhando, normalmente, para as estruturas de lavagem de dinheiro das atividades ilegais, como o tráfico de drogas e de armas. Hoje, você também tem que pensar na questão econômica como estratégia de domínio de território. A gente não vai conseguir enfrentar esse problema, na minha visão, sem o governo federal, a partir da aprovação da PEC [da Segurança Pública].
RAIO-X | Vinicius Marques de Carvalho, 48
É ministro-chefe da CGU e professor de direito comercial na USP (Universidade de São Paulo). Foi presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômico) entre 2012 e 2016.
[ad_2]
Fonte: Folha de São Paulo
Deixe um comentário