Silveira: Lula vai vetar trechos da MP do setor elétrico – 24/11/2025 – Mercado

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira (24) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai vetar dez trechos da MP (medida provisória) 1.304, que prevê a reforma do setor elétrico

Os vetos devem ser publicados oficialmente nesta terça (25).

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro afirmou que o trecho que revisava o preço de referência do barril de petróleo usado no cálculo dos royalties será vetado. “Resolvemos manter o pulso firme para que a Petrobras continue fazendo seu papel e seu plano de investimentos”, afirmou Silveira.

Os royalties são uma compensação financeira paga pelas empresas que fazem a extração do óleo. No Brasil, são distribuídos entre União, estados e municípios, com o objetivo de compensar a sociedade pela utilização do bem público, financiar investimentos em áreas como educação e saúde, além de mitigar os impactos ambientais da exploração.

O governo federal enfrenta uma disputa interna sobre mudanças incluídas na MP pelo senador Eduardo Braga (MDB-AL), que preveem a revisão do preço de referência do barril de petróleo usado no cálculo de royalties.

De um lado, auxiliares do presidente defendem a medida visando melhorar a arrecadação e fortalecer as contas públicas, com estimativa de aumento de cerca de R$ 4 bilhões a partir de 2026, como revelou a Folha. Do outro lado, está o grupo que quer proteger o plano da Petrobras de investimentos.

De acordo com o ministro, também haverá veto da emenda incluída de última hora pelo deputado Danilo Fortes (União-CE) na MP, que previa o repasse do ressarcimento a geradores prejudicados pelo “curtailment” (termo em inglês para corte de geração de energia) para a tarifa.

Segundo a Abrace, entidade que representa empresas que são grandes consumidoras de energia, essa era a despesa mais alta da MP. O texto determinava o pagamento dos prejuízos de setembro de 2023 a dezembro de 2025.

“No projeto do governo, a parte energética foi resolvida pela emenda dosenador Eduardo Braga, então ela já está sendo ressarcida. Então, nós vamos manter a emenda do senador. Vamos vetar a emenda que foi colocada de última hora, que é inadequada do ponto de vista legislativo, a emenda que permitia o ressarcimento da parte enérgica”, afirma.

O governo federal já havia avisado neste mês que vetaria o trecho que estipulava indenização a usinas eólicas e solares por cortes na produção determinados pelas autoridades da área. Esse trecho poderia aumentar em R$ 7 bilhões a conta de luz dos consumidores, segundo a Abrace (entidade que representa empresas que são grandes consumidoras de energia), que defende o veto.

Silveira também afirmou que não haverá veto ao trecho que prorroga a compra de energia de usinas a carvão até 2040. “Ainda precisamos dessas fontes energéticas para dar segurança ao sistema”, disse Silveira em resposta a pergunta da repórter Alexa Salomão, da Folha.

O ministro defendeu que o resultado final da MP, após os vetos, “chegou ao equilíbrio do setor elétrico”. “Nós conseguimos conter os avanços do custo de energia”, acrescentou.