Do alto de um rombo de R$ 272,2 bilhões em 12 meses encerrados em junho – 2,4% do PIB – e jurando de pés juntos que 2024 terminará com as contas no zero a zero, o governo abre agosto com espinhosa missão a cumprir para não azedar o futuro: garantir a entrada de dinheiro em caixa e de olho em 2025.
O congelamento já anunciado de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 faz diferença para melhor sobre as expectativas. Mas o sucesso da empreitada que mira equilíbrio fiscal também no próximo ano dependerá, e muito, do Congresso que volta ao trabalho para valer na segunda-feira, 5 de agosto, para, em breve, mergulhar nas eleições municipais de outubro.
O esforço concentrado do Parlamento já está dimensionado. Antes do 1º turno, em 6 de outubro, serão realizadas três semanas de trabalho, mapeou o presidente da Câmara Arthur Lira. Sessões estão previstas para 12, 13 e 14 de agosto; 26, 27 e 28 de agosto; e 9, 10 e 11 de setembro. No Senado, por ora focado no curto prazo, sessões estão marcadas para 6, 7, 13 e 14 de agosto.
O calendário é apertado para assuntos relevantes, passíveis de negociações nem sempre serenas e que terão impacto nas contas públicas. Alvo de total atenção do mercado que prevê melhora do cenário externo com o início da redução de juros pelo Federal Reserve (Fed) que poderá “estar na mesa” em setembro, como afirmou o chairman Jerome Powell na quarta-feira, 31 de julho.
O primeiro movimento do Fed deverá acelerar a temporada de desvalorização do dólar. Portanto, de fortalecimento de moedas emergentes, incluindo o real, que favorece um freio na inflação e incentiva a queda do juro por aqui.
Condição positiva à expansão da atividade com suporte no mercado de trabalho forte, consumo e confiança em alta, como atestam todos os seis indicadores compilados em julho pelo Ibre/FGV.
Nos próximos dias de agenda lotada pela divulgação de 119 resultados trimestrais incluindo Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, B3 e Petrobras, além de IPCA de julho colado no teto da banda, Congresso e Executivo vão encarar uma pauta dura.
Entre as matérias de destaque estão a negociação de medidas para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e prefeituras; renegociação da dívida dos Estados com a União que poderá levar ao parcelamento por 30 anos de débitos consolidados em R$ 700 bilhões; regulamentação, já em curso, da reforma tributária sobre o consumo; expectativa com a proposta de reforma sobre a renda focada na tributação de dividendos; e o Orçamento de 2025.
Tema complexo por natureza e ainda mais quando dependente de receitas ainda não asseguradas, a proposta do Orçamento – que corresponde à segunda fase do processo orçamentário – deverá chegar ao Congresso até 31 de agosto. A primeira fase foi marcada pelo envio ao Parlamento, em abril, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 que provocou um tranco no câmbio e nos juros pela mudança das metas fiscais.
“Mínimo” valorizado e parâmetros discrepantes
O governo decidiu que a meta de 2025 será zero e não superávit de 0,50% do PIB como previsto um ano antes. Para 2026, a meta caiu de 1% para 0,25%. Para 2027, a meta passou a superávit de 0,5%. E, para 2028, 1% do PIB.
As metas fiscais acima definidas comportam margem de tolerância de 0,25% para mais ou para menos, reza o arcabouço fiscal. Neste 2024, de meta fiscal zero, o governo já lançou mão dessa margem e fechou o semestre apontando déficit, para o ano, de R$ 28,8 bilhões.
Exatamente para se manter no limite possível e não ferir a âncora fiscal, o governo bloqueou R$ 15 bilhões no Orçamento. Na terça, 30 de julho, um decreto presidencial detalhou esse congelamento que não poupou ministérios, órgãos do governo e emendas parlamentares.
Em 2025, estima o governo, a margem de 0,25% corresponderá a R$ 31 bilhões. Um déficit “autorizado” que, se confirmado, não caracterizará descumprimento da meta zero no próximo ano que já tem garantido o corte de R$ 25,9 bilhões em despesas com benefícios sociais e previdenciários – ainda a ser detalhado.
A atenção ao Orçamento não se esgota, porém, em entrada e saída de recursos. Dado o impacto sobre as expectativas – especialmente aos olhos dos investidores internacionais e agências de rating – importam também as premissas aplicadas na elaboração da peça orçamentária.
No projeto das diretrizes em avaliação no Congresso, a ser votado possivelmente na primeira quinzena de agosto, o governo dá como certo para 2025 salário mínimo de R$ 1.502, valor 6,37% maior do que o atual, de R$ 1.412. Para 2026, 2027 e 2028, os valores são de, respectivamente, R$ 1.582, R$ 1.676 e R$ 1.722. Sem alívio, portanto, em gastos previdenciários.
Entre outros dados embutidos no projeto de 2025 estão previsão de IPCA de 3,1%, Selic de 8,05% e expansão do PIB de 2,8%. Para os três indicadores, a Focus aponta: IPCA de 3,96%, Selic de 9,50% e crescimento de 1,94%. Discrepâncias que exigem, de duas uma, explicação ou reparos.
