A crise envolvendo a Amazonas Energia, distribuidora responsável por levar eletricidade aos 62 municípios do Estado, ganhou um novo capítulo na sexta-feira, 12 de julho.
O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, negou que a medida provisória (MP) 1.232 de 2024, publicada em 13 de junho para tentar salvar a Amazonas Energia, tivesse como objetivo beneficiar a Âmbar Energia, do grupo J&F – que, dias antes, havia comprado termelétricas da Eletrobras.
“O retrato fidedigno da MP de agora está no site do MME desde fevereiro”, disse Silveira, em entrevista à GloboNews. “Tudo estava lá, como o reembolso da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), a definição de referenciais regulatórios de perdas não técnicas e custos operacionais e receitas irrecuperáveis. Ou seja, a publicidade da MP foi feita cinco meses antes da conclusão da negociação empresarial.”
A situação crítica da Amazonas Energia não é de agora. Em 22 de fevereiro, o MME publicou um longo relatório sobre a sustentabilidade da concessão de distribuição de energia elétrica do estado do Amazonas.
Nele, há toda a contextualização histórica da concessão de 2001, que em 2019 foi assumida pelo grupo local Oliveira Energia. Para a relicitação, foi realizada uma viabilização para reequilíbrio financeiro da Amazonas Energia: um reembolso de R$ 3 bilhões em CCC com a assinatura de um termo de compromisso com carência de cinco anos desse novo contrato de concessão. O prazo expirava em abril deste ano.
O problema é que a Oliveira Energia nunca conseguiu viabilizar a concessão. A queima de caixa não permitia fazer os investimentos na reposição dos ativos e o pagamento do serviço da dívida.
Em 20 de julho de 2023, foi estabelecido um grupo de trabalho chamado de Concessões de Distribuição dos Estados do Amazonas e do Rio de Janeiro para apresentar um relatório e definir qual proposta seria melhor para a sustentabilidade da Amazonas Energia: a caducidade e licitação da concessão com a indenização dos ativos físicos e regulatórios ou a caducidade e a licitação da concessão em conjunto com a transferência de controle societário da distribuidora ou a transferência do controle sem a necessidade de se decretar a caducidade.
Conforme reportagem do NeoFeed, a Amazonas Energia deixou de pagar pelos seus contratos no fim do ano passado. E acumula uma dívida de R$ 3,6 bilhões com a Eletronorte, que faz parte da holding Eletrobras, e outros R$ 5,6 bilhões em aberto, valores que constam como provisões no balanço financeiro da companhia. No total, são cerca de R$ 10 bilhões em dívidas pela compra de energia fornecida pelas termelétricas.
A Amazonas Energia era um ativo disputado pelo mercado de energia. O NeoFeed apurou que haviam dois grupos analisando a companhia. A Âmbar Energia chegou por último nessa negociação. Na reta final, a Eletrobras disse aos concorrentes que o risco de inadimplência dos contratos das termelétricas seria integralmente assumido pela vencedora.
O passivo bilionário teria desagradado os demais concorrentes, ouviu o NeoFeed de fontes a par da negociação. Mas a Âmbar aceitou assumir o risco dado o contexto maior da negociação. Explica-se: em junho, a Eletrobras fechou acordo para vender 2 GW em termelétricas, por até R$ 4,7 bilhões, para a empresa de energia da J&F. O contrato contempla 13 ativos, todos localizados no Amazonas.
“Se a Eletrobras fosse pública, provavelmente não estaríamos discutindo a passagem de controle da Amazonas Energia. Sabe o que estaríamos discutindo? Intervenção da Eletrobras na Amazonas Energia e responsabilização da atual gestão da Amazonas Energia”, afirmou o ministro.
A MP 1.232 já estava em curso quando as negociações com os grupos privados tiveram início. E ela foi pensada para garantir a sustentabilidade financeira do vencedor.
Silveira disse que as acusações de favorecimento são “choro de perdedor” e “especulações de mercado”, pois a venda das térmicas era um negócio “disputado por várias empresas e bancos”. O ministro também rebateu a denúncia de que executivos da Âmbar teriam sido recebidos por sua pasta 17 vezes antes da edição da medida provisória.
“Tive dois encontros com o Marcelo Zanatta [CEO da Âmbar] antes da edição da MP. Um quando tomei posse, no primeiro mês da minha gestão, na verdade nem foi encontro oficial. A outra, no dia 21 desse mês, quando ele foi assinar o PCS [leilão emergencial de térmicas]. Portanto, há contradições nessas informações divulgadas”, afirmou Silveira.
“É muito rigoroso dizer que só recebi o Zanatta se recebo o André Esteves, o Rubens Ometto, o Milton Maluhy, assim como todos os outros”, complementou.
