O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está mapeando os processos judiciais abertos contra planos de saúde para estudar medidas a serem tomadas pelo conselho na área da saúde suplementar.
No ano passado, foram 234.111 processos movidos contra os planos, um aumento de 25% em relação a 2022, quando foram abertas 176.298 ações, de acordo com o painel de Estatísticas Processuais do Direito à Saúde do CNJ.
O Conselho não tem informações sobre os gastos ou valores envolvidos no processo. De acordo com o órgão, uma pesquisa sobre o tema está em andamento para identificar quais são as causas de aumento e os temas de maior conflito.
Entre os processos abertos em 2024 na área da saúde suplementar, a maior parte foi contra os planos de saúde. No momento, há 1.620 novos casos registrados somente em 2024. A maioria parte do TJSP, origem de 846 processos.
Os números englobam processos contra os planos referentes a fornecimento de medicamentos, reajuste contratual, tratamento médico-hospitalar e UTI (unidades de terapia intensiva) ou cuidados intensivos (UCI).
Queixas contra os planos de saúde ganharam destaque com o crescente número de cancelamentos unilaterais feitos pelas operadoras a clientes idosos e crianças com deficiências.
Conforme mostrou a Folha, um dos casos foi o da Amil, que cancelou milhares de contratos coletivos por adesão, entre eles os de crianças e jovens com TEA (transtorno do espectro autista), doenças raras e paralisia cerebral, o que tem gerado mobilizações e uma nova onda de ações judiciais.
Do fim de abril até o fim mês passado, a Qualicorp, que administra a maioria desses contratos, enviou um aviso aos beneficiários com a alegação de que os clientes em questão vinham gerando prejuízos acumulados à operadora, resultando em altos índices de reajustes que não foram suficientes para reverter a situação.
No mesmo mês, as queixas à ANS (Agência Nacional de Saúde) sobre rescisões unilaterais de planos de saúde coletivos subiram 99%.
Por conta do quadro, em maio deste ano o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou um acordo verbal que fez com as operadoras para suspender os cancelamentos unilaterais.
Na ocasião, ele se reuniu com a Bradesco Saúde, Amil e Unimed —as duas últimas fizeram cancelamentos de planos coletivos de crianças, portadores de TEA, idosos e pessoas com deficiência.
Em reação ao anúncio de Lira, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) encaminhou no início de junho uma carta ao presidente da Câmara pedindo a participação de entidades de defesa do consumidor e da sociedade civil no acordo com as empresas.
O presidente da Câmara havia sinalizado que ouviria as entidades nos dias seguintes, o que ainda não aconteceu.
No final do ano passado, o CNJ aprovou uma resolução que instituiu a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, que contempla uma série de ações para a área nos próximos seis anos.
Um dos objetivos primordiais da Política Judiciária, além da adoção de métodos consensuais de solução de conflitos, é a ampliação do assessoramento técnico aos juízes por meio dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS) para os processos da saúde suplementar.
