O governo americano está considerando dividir o Google para acabar com o seu monopólio em buscas online e outras divisões. A potencial ação pró-concorrência foi enviada pelo Departamento de Justiça (DoJ) nesta semana, em mais uma revés para a big tech – em agosto, um juiz decidiu que o Google violou a lei antitruste dos EUA e classificou a empresa como “monopolista”.
De acordo com um documento judicial detalhando as sanções que o DoJ pode solicitar, os promotores disseram que estavam “considerando soluções comportamentais e estruturais” que impediriam o Google de usar produtos como o navegador Chrome, a loja de aplicativos Play e o sistema operacional Android para dar ao seu mecanismo de busca uma vantagem sobre concorrentes ou novos participantes.
O DoJ também poderia tentar forçar a Google a compartilhar os dados de pesquisa com os rivais e restringir a sua capacidade de utilizar os resultados da pesquisa para treinar novos modelos e produtos de inteligência artificial generativa.
No documento de 32 páginas o Departamento de Justiça diz que “por mais de uma década, o Google controlou os canais de distribuição mais populares, deixando os rivais com pouco ou nenhum incentivo para competir pelos usuários. Reparar totalmente esses danos exige não apenas acabar com o controle de distribuição do Google hoje, mas também garantir que o Google não possa controlar a distribuição no futuro.”
O documento contém também uma proposta inicial de solução e avança no julgamento para uma segunda fase, em que o juiz Amit Mehta determinará as sanções a serem impostas ao Google.
Em agosto, Mehta decidiu que o Google gastou dezenas de bilhões de dólares em acordos exclusivos para manter um domínio considerado por ele ilegal sobre as buscas. O Google respondeu dizendo que as alegações era, “radicais e abrangentes”.
O Goggle detém mais de 90% do mercado de buscas online e com isso, sua controladora, a Alphabet, se tornou uma das empresas mais valiosas do mundo. Um desmembramento seu transformaria esse mercado.
Após essas revelações nos Estados Unidos, as ações da Alphabet pouco sentiram o efeito. Neste ano, elas sobem 19%, dando-lhe um valor de mercado de US$ 2 trilhões, o quarto maior para uma empresa listada nos EUA.
O caso do Google pode ser potencialmente a maior vitória antitruste do Departamento de Justiça desde que um juiz ordenou o desmembramento da Microsoft, há 24 anos, por esmagar a concorrência.
Essa decisão, no entanto, foi anulada com um recurso um ano depois, tornando o processo do Google uma segunda oportunidade para o DoJ desmantelar fundamentalmente o domínio de uma grande empresa de tecnologia num setor-chave.
Como parte da segunda fase do julgamento, o DoJ e o Google deverão apresentar suas propostas de sentenças finais e listas de testemunhas entre 20 de novembro e 20 de dezembro, respectivamente.
O juiz marcou audiências para os pedidos de reparação em abril e disse que pretende proferir uma decisão até agosto de 2025. O Google prometeu apelar da decisão até a Suprema Corte dos EUA, o que pode levar anos para uma decisão final.
Em seu processo judicial, o DoJ identificou quatro áreas que precisam de soluções dentro da empresa visando a concorrência: distribuição de buscas e divisão de receitas; geração e exibição de resultados de pesquisa; escala publicitária e monetização; e coleta e uso de dados.
Além de potenciais spin-offs do negócio, os promotores disseram que os remédios a serem aplicados poderiam incluir a proibição dos contratos de exclusividade, como em particular os US$ 20 bilhões que o Google paga anualmente à Apple para ser o mecanismo de busca padrão do navegador Safari – bem como a imposição de “não- medidas de discriminação” em produtos do Google, como o sistema operacional Android e a loja de aplicativos Play.
O DoJ está também considerando exigir que a Google partilhe o seu vasto conjunto de dados recolhidos para melhorar os modelos de classificação de pesquisa, índices e algoritmos de publicidade, que os promotores argumentam ter sido acumulados ilegalmente.
Para resolver quaisquer preocupações de privacidade de dados resultantes, o Google “poderia ser proibido de usar ou reter dados que não possam ser efetivamente compartilhados com terceiros”, segundo o documento.
O DoJ também reconheceu o impacto “perturbador” que a Inteligência Artificial (IA) teria na pesquisa online. Os promotores estão preocupados que o Google “alavanque seu poder de monopólio” para alimentar seus recursos de IA e desejam que os sites possam optar por não serem usados para treinar os modelos de IA do Google ou pela inclusão em seus resumos gerados por IA.
O domínio do Google sobre os anúncios de texto de busca precisava ser resolvido através da redução de barreiras para possíveis rivais ou do licenciamento de seu feed de anúncios para terceiros, independentemente dos resultados de busca, de acordo com o processo judicial.
A segunda fase do julgamento será um teste crítico para Jonathan Kanter, que herdou o caso e deu início a uma política de fiscalização mais dura nos últimos três anos como chefe da unidade antitruste do DoJ.
Kanter processou a Apple e tem um segundo caso em andamento contra o negócio de tecnologia publicitária do Google. Amazon e Meta também estão na mira da crítica das big techs, Lina Khan, presidente da Comissão Federal de Comércio, com casos separados contra as empresas.
O pedido vem logo após outras derrotas legais para a Alphabet. Um juiz da Califórnia ordenou na segunda-feira, 7 de outubro, que a empresa abrisse seu sistema operacional Android para rivais, permitindo-lhes criar seus próprios mercados de aplicativos e sistemas de pagamento para competir com o Google Play. O Google disse que apelaria do veredicto.
