A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda e tributa a distribuição de lucros e dividendos.
O texto relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) é uma alternativa ao projeto do governo sobre o mesmo tema que está previsto para ser votado na Câmara em 1º de outubro. Renan aproveitou um projeto de 2019 do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o tema e apresentou um relatório atualizando o texto e incorporando a proposta do governo.
Com a aprovação, Renan se contrapõe ao deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta na Câmara e seu principal rival político. O relatório de Lira já foi aprovado em comissão no mês passado e será analisado pelo plenário na próxima semana.
Nesta quarta, Braga afirmou que a iniciativa do Senado já levou a Câmara a marcar uma data para votar o texto do governo.
“Já estamos vendo movimentos na Câmara no sentido de também acelerar a votação do projeto de lei que está com regime de urgência naquela Casa. Não fosse a iniciativa da CAE, talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do trabalhador brasileiro.”
Renan fez afirmação no mesmo sentido. “A tramitação e discussão dessa matéria já tirou o boi do mato, porque eles estão mais uma vez anunciando a votação para a próxima semana. O importante não é votar, mas sim o que vão votar.”
Os projetos preveem isenção para quem ganha até R$ 5.000 mensais e redução decrescente do Imposto de Renda para quem tem renda de até R$ 7.350.
O relatório manteve a criação do imposto mínimo, que será cobrado de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais) e também a alíquota de 10% para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.
Uma diferença entre as duas propostas é que o texto da Câmara deixa de fora da tributação de dividendos cuja distribuição seja definida até dezembro de 2025. A proposta aprovada na CAE assegura que a tributação sobre lucros e dividendos somente seja aplicada sobre os resultados gerados a partir de 1º de janeiro de 2026, afastando a possibilidade de incidência retroativa sobre lucros acumulados até essa data.
O texto do Senado também institui um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda, que ganham até R$ 7.350 e devendo à Receita Federal. O projeto determina ainda que a União compense anualmente cada município pelas perdas de arrecadação em relação ao montante verificado em 2025.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (23) que o projeto que está na Câmara será votado na próxima semana, logo após Renan apresentar a proposta semelhante no Senado.
Lira disse que Motta garantiu que a Câmara vai analisar apenas o projeto enviado pelo governo para a Câmara. “A gente cumpriu o nosso calendário. (…) O presidente Hugo também ressaltou na reunião de líderes que não observará nenhum outro projeto nesta Casa que não o projeto do governo enviado para a Câmara dos Deputados com devido respeito que essa casa sempre preza por todos os outros a que ela se relaciona.”
Entenda a reforma do Imposto de Renda
Nova faixa de isenção
Rendas de até R$ 5.000 passam a ser isentas de Imposto de Renda
Desde maio deste ano, estão isentos os que ganham até R$ 3.036
10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o governo
Isenção parcial de Imposto de Renda
Quem ganha até R$ 7.350 pagará menos IR do que atualmente
Acima de R$ 5.000, o contribuinte terá percentuais de desconto sobre o imposto a pagar
Quanto vai custar
R$ 31,25 bilhões em 2026
R$ 33,53 bilhões em 2027
R$ 35,80 bilhões em 2028
Quem vai pagar
Imposto mínimo para rendas mais altas
Quem ganha mais de R$ 50 mil mensais fica sujeito a uma alíquota mínima efetiva, que equivale ao tributo efetivamente pago
Essa cobrança vai incidir também sobre dividendos acima desse valor, que terão imposto recolhido na fonte
A alíquota máxima de 10% será cobrada de quem ganha mais de R$ 1,2 bilhão
Quanto o governo vai arrecadar com o imposto mínimo
R$ 25,22 bilhões em 2026
R$ 29,49 bilhões em 2027
R$ 29,83 bilhões em 2028
Dispositivo redutor
Na renda alta, haverá um “encontro de contas” entre a tributação da pessoa física e da pessoa jurídica
O mecanismo prevê que as alíquotas nominais não passem de 34%
A alíquota equivale para a maioria das empresas; para bancos é de 40%
Com esse dispositivo, um acionista terá seus dividendos tributados em até 10% ou até que, na soma das alíquotas jurídicas, chegue a 34% ou 40%
Imposto sobre dividendos de estrangeiros ou remetidos ao exterior
Esses pagamentos terão alíquota de 10% retida na fonte
Quanto o governo vai arrecadar com esses dividendos
R$ 8,90 bilhões em 2026
R$ 9,69 bilhões em 2027
R$ 9,81 bilhões em 2028
