BRASÍLIA – Depois de 13 anos de tentativas para licenciar a construção da usina hidrelétrica Castanheira, projeto de R$ 2,5 bilhões que seria construído na região nordeste do Mato Grosso, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) resolveu desistir do plano.
O NeoFeed obteve detalhes do caso, que teve seu desfecho final na sexta-feira, 13 de dezembro. A EPE, órgão que é vinculado ao Ministério de Minas e Energia, pediu o cancelamento formal de registro da usina, sob argumento de que a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) do Mato Grosso teria imposto uma série de dificuldades para licenciar a obra ao longo dos últimos anos.
Segundo a EPE, a secretaria ambiental agendou e cancelou, em dois momentos, as audiências públicas que seriam realizadas para discussão do projeto, além de não ter emitido um parecer técnico sobre o empreendimento.
Paralelamente, a construção da hidrelétrica na região norte do Mato Grosso, próximo ao Estado do Amazonas, também sofreu um revés com a Fundação Nacional do Índio (Funai). Depois de uma série de audiências e visitas a terras indígena da região, a Funai havia dado sinal verde para o projeto em 2022. Em 2023, porém, a nova diretoria da fundação suspendeu o ato anterior e colocou todo o processo em suspenso.
Ao formalizar a desistência do processo para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a EPE relatou dezenas de encontros e pedidos sobre a usina realizados desde 2011, quando obteve autorização para elaboração dos estudos de viabilidade técnico-econômica do projeto.
Nos últimos 13 anos, conforme cálculos apresentados, a estatal diz que foram gastos mais de R$ 15,4 milhões de dinheiro público para estudar a hidrelétrica, envolvendo a mobilização de centenas de pessoas, contratações de terceiros e levantamento de dados técnicos. Tudo isso, agora, será inutilizado.
Prevista para ser erguida no rio Arinos, um dos principais afluentes no Juruena, a hidrelétrica Castanheira tinha capacidade projetada de 140 megawatts de energia, potência capaz de atender ao consumo elétrico de cerca de 1,9 milhão de pessoas, o suficiente para atender o consumo residencial de capitais como Recife (PE) ou Porto Alegre (RS).
A usina previa a construção de um reservatório de 94,7 km², nos municípios de Juara e Novo Horizonte do Norte, em Mato Grosso. De acordo com os dados técnicos, a hidrelétrica não interferia diretamente em unidades de conservação ambiental, terras indígenas ou áreas urbanas dos municípios.
“Fica evidente a complexidade de temas tratados no âmbito do licenciamento ambiental da hidrelétrica Castanheira, assim como a diversidade de interlocutores envolvidos no processo”, diz a EPE. “Por mais de uma década a EPE empenhou esforços em diálogos com os órgãos envolvidos no licenciamento.”
Em fevereiro de 2024, a Sema sinalizou que faria o arquivamento do licenciamento da usina, por causa da “inércia do interessado”. Em abril, a EPE apresentou contrapontos e pediu que a secretaria revisasse sua posição. Paralelamente, o órgão federal acionou a Casa Civil do Estado do Mato Grosso, para reforçar o interesse na obra e reclamar da “impossibilidade de debate sobre o projeto e a ausência de oportunidade de pactuar os compromissos”.
Trecho no mapa onde a usina hidrelétrica seria construída
Localização da usina na região norte do Mato Grosso, próximo ao Estado do Amazonas
Em resposta, a Casa Civil encaminhou uma manifestação da Sema, que manteve o indeferimento por “não atendimento das solicitações de estudos complementares”. Segundo a EPE, a secretaria ambiental não apresentou justificativas sobre os pontos elencados pela autarquia federal.
Sobre os estudos indígenas, a EPE afirma que ocorreram visitas a várias aldeias da região, em maio de 2022, para os povos Rikbaktsa, Kayabi, Apiaká e Munduruku. “As reuniões contaram com a participação das comunidades e principais lideranças indígenas, de profissionais da empresa de consultoria responsável pelos estudos, representantes da Funai (Sede e Regional) e da EPE”, afirma.
A Funai aprovou o Estudo de Componente Indígenas e considerou que a oitiva foi realizada com êxito. No entanto, em março de 2024, a EPE diz que “foi surpreendida”, quando “a Funai informou a revisão dos seus posicionamentos expressos em julho de 2022, sem que fossem apresentados fatos novos ou justificativa técnica para motivar tal mudança de entendimento”.
Com a desistência, a EPE afirmou que os estudos de engenharia realizados, incluindo levantamentos de campo, investigações geológicas, além das informações socioambientais e de sondagens manuais e mecânicas, estão armazenados na autarquia, mas que o material deverá ser doado ou descartado após o cancelamento do processo.
“A EPE se compromete a disponibilizar os estudos até então realizados para que a sociedade possa ter conhecimento dos dados apurados e eventualmente possam utilizá-los futuramente”, afirmou a autarquia à Aneel. “Por todos os motivos elencados não há justificativa para a EPE continuar conduzindo o processo deste projeto.”
A decisão do governo federal de colocar a obtenção da licença prévia ambiental de projetos hidrelétricos sob responsabilidade da EPE se deve, justamente, à sensibilidade do tema, principalmente quando se trata do bioma Amazônia.
Ao entrar diretamente no processo de licenciamento, o governo federal quer mostrar aos investidores que o projeto é viável e seguro. Logo, o empreendimento pode ir à leilão, porque já tem uma chancela que sinaliza a sua viabilidade. Foi tudo o que não ocorreu neste caso.
