A saúde é uma das principais preocupações da população brasileira, como apontou uma pesquisa do DataSenado, e uma das pautas centrais nos debates eleitorais, quando candidatas e candidatos aos cargos no Legislativo e no Executivo apresentam suas propostas. Apesar dos caminhos para fortalecer a saúde pública serem diversos, um olhar atento para a Atenção Primária é, sem dúvidas, um dos mais estratégicos para garantir mudanças estruturais e que podem beneficiar de forma efetiva toda a população que vive no Brasil. Por isso, as propostas de campanha nas Eleições Municipais de 2024 e a agenda política dos novos mandatos precisam olhar de forma prioritária para a Atenção Primária, a fim de garantir o acesso e a qualidade dos seus serviços.
Ela é o primeiro nível de atenção e assistência à saúde do SUS e, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é capaz de atender de 80% a 90% das necessidades de saúde de uma pessoa ao longo de toda a sua vida — desde a assistência pré-natal, passando pela infância com o acompanhamento nutricional e a vacinação, até o acompanhamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), que se manifestam e geram complicações, sobretudo a partir da terceira idade.
A ênfase na prevenção e na promoção da saúde é justamente o que possibilita a resolutividade da Atenção Primária e amplia a capacidade de funcionamento do SUS, reduzindo a sobrecarga do sistema ao tratar os problemas de saúde precocemente. Isso não só evita o agravamento de doenças, o que por si só pode melhorar a qualidade de vida das pessoas, mas também pode evitar gastos do SUS com tratamentos mais complexos.
As políticas públicas devem garantir não apenas o acesso aos serviços da Atenção Primária, mas também a qualidade para atrair a população e responder adequadamente às suas demandas de saúde. O conceito de qualidade é subjetivo, mas existem fatores, como as longas filas e a dificuldade no agendamento de consultas e exames, que prejudicam a percepção das pessoas sobre o SUS. O resultado é a baixa adesão às estratégias de cuidados e aos programas preventivos, e o distanciamento entre os profissionais de saúde e a comunidade.
O projeto Mais SUS nas Cidades, uma iniciativa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), da Umane e da Fundação José Luiz Egydio de Setúbal, que conta com o apoio de diversas organizações do terceiro setor que atuam em prol da Saúde no Brasil, reuniu 5 recomendações para que os futuros legisladores e gestores municipais possam efetivamente atuar em prol do fortalecimento da Atenção Primária e da saúde da população brasileira.
Ampliar a capacidade do sistema de saúde municipal
A resolutividade da Atenção Primária passa pela melhoria do acesso e da infraestrutura do sistema de saúde. Segundo dados do Mais SUS nas Cidades, houve avanços na cobertura da Estratégia Saúde da Família, mas a persistência dos problemas relacionados à resolutividade indicam que pode haver dificuldades em reconhecer e solucionar as demandas de cada território. Identificar a capacidade instalada em cada município e expandir de forma estratégica, considerando o combate às desigualdades, a infraestrutura local, são algumas das recomendações apontadas no Mais SUS nas Cidades para tornar o sistema mais eficiente.
Garantir acesso aos cuidados de saúde em menor tempo
As longas filas de espera para procedimentos, consultas e internações são queixas recorrentes entre os usuários do SUS. Aprimorar o sistema de marcação de consultas e as estratégias de integração digital, implementar formas alternativas de acesso, como o agendamento remoto e consultas por meio da telessaúde, são ações de modernização que podem melhorar o fluxo de atendimento da população.
Ampliar recursos humanos e valorizar profissionais de saúde
A distribuição de profissionais de saúde no território brasileiro é desigual e as especialidades médicas disponíveis nem sempre atendem às necessidades da população. A falta de valorização dos profissionais e as limitações no escopo de atuação daqueles que compõem as equipes de saúde da família também comprometem a qualidade dos serviços e do cuidado. Nesse sentido, é fundamental implementar estratégias que aumentem a produtividade da força de trabalho e valorizem os profissionais da saúde nos territórios.
Promover a saúde beneficia a população e reduz os custos do sistema de saúde ao prevenir doenças e complicações. As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) são as principais condições de saúde que podem ser prevenidas e controladas com uma atenção primária fortalecida e estratégias de promoção à saúde. A Agenda Mais SUS nas Cidades recomenda que os novos mandatos busquem, como ponto de partida para o fortalecimento da saúde pública e a prevenção de agravos no futuro, instituir medidas para prevenir e controlar o excesso de peso e obesidade em escolas, além de incentivar a amamentação.
Por fim, é fundamental manter os cidadãos informados sobre os serviços de saúde disponíveis e as novas políticas públicas de saúde lideradas pela prefeitura. Isso garante transparência e uma percepção mais realista da saúde da cidade. Além disso, ouvir as demandas e experiências dos usuários é essencial para oferecer serviços de saúde eficientes e resolver problemas de forma resolutiva, pois permite considerar as especificidades de cada território e população.
É relevante destacar que, considerando o cenário em que muitos municípios enfrentam preocupações com a saúde financeira de seus territórios, a falta ou a insuficiência de recursos frequentemente se torna um obstáculo para a implementação de melhorias no sistema de saúde. Nesse contexto, as recomendações da Agenda Mais SUS nas Cidades sugerem alternativas viáveis para aprimorar o sistema local. Essas cinco recomendações visam contribuir para melhorias no sistema de saúde municipal por meio de ações que podem ser adotadas pela maioria dos municípios, sem necessariamente aumentar os gastos. A maioria dessas ações envolve a reorganização da gestão do sistema nas cidades.
Embora a reorganização de atividades, processos e equipes não elimine a necessidade de mais investimentos nacionais e regionais em saúde nas cidades, períodos eleitorais e momentos de transições de governo quase sempre comprometem, em alguma medida, a integridade de políticas públicas importantes, especialmente no âmbito da saúde. Nesse sentido, é crucial que os futuros gestores estejam preparados para agir de forma estratégica logo nos primeiros meses de mandato, organizando o que for possível, para que, assim, consigam iniciar ou dar continuidade aos novos ciclos de governo de maneira eficiente e sustentável.
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Rebeca Freitas é diretora de relações institucionais do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS); Evelyn Santos é gerente de parcerias e novos projetos da Umane; Márcia Kalvon Woods é assessora de relações estratégicas da Fundação José Luiz Egydio Setúbal; e Sara Tavares é analista de relações institucionais do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS)
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