Saúde e Bem Estar
Oito vezes em que o aborto avançou e retrocedeu no Brasil – 19/06/2024 – Equilíbrio
No Brasil, o aborto é autorizado por lei desde 1940 em casos de gravidez decorrente de estupro e risco à vida da gestante, bastando para isso o consentimento dela ou de seu responsável legal (Decreto-Lei nº 2.848, artigo 128). Desde 2012, por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o aborto também é permitido em casos […]
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Saúde e Bem Estar
Oito vezes em que o aborto avançou e retrocedeu no Brasil – 19/06/2024 – Equilíbrio e Saúde
No Brasil, o aborto é autorizado por lei desde 1940 em casos de gravidez decorrente de estupro e risco à vida da gestante, bastando para isso o consentimento dela ou de seu responsável legal (Decreto-Lei nº 2.848, artigo 128). Desde 2012, por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o aborto também é permitido em casos […]
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