A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, solicitou esclarecimentos adicionais a 17 operadoras e quatro associações de saúde sobre o cancelamento unilateral de planos. As primeiras informações foram solicitadas em maio, antes do acordo verbal firmado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e planos de saúde para suspender o cancelamento unilateral de contratos.
A investigação foi iniciada devido ao aumento expressivo de reclamações registradas nos canais do governo.
Como mostrou a Folha, as queixas de beneficiários sobre rescisões unilaterais de planos coletivos por adesão aumentaram 99% no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2023, totalizando 1.138 registros contra 571 no ano anterior.
A investigação da Senacon continua independente do compromisso firmado por Lira (PP-AL). Na ocasião, quatro dias depois da primeira solicitação da secretaria, o presidente da Câmara se reuniu com representantes de empresas como Bradesco Saúde, Amil e Unimed, e estabeleceu o acordo. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que é relator do projeto da nova lei dos planos de saúde, também compareceu.
O Ministério da Justiça disse, em nota, que as informações adicionais são importantes porque muitas empresas não forneceram dados suficientes para uma análise completa. A primeira solicitação foi feita quatro dias antes do acordo com Lira, em maio deste ano.
Os questionamentos incluem o número de cancelamentos e rescisões contratuais unilaterais realizados pela operadora em 2023 e 2024, os motivos alegados para justificar tais procedimentos e o número de beneficiários que estavam em tratamento, entre outros pontos.
Em resposta à notificação inicial, as empresas destacaram a legalidade dos cancelamentos unilaterais em contratos coletivos empresariais ou por adesão, bem como em situações de inadimplência nos contratos. Eles negam que os cancelamentos tenham ocorrido de forma discriminatória.
A MedSêdnior, por exemplo, argumenta que os cancelamentos foram realizados de acordo com a legislação vigente. Afirmaram, ainda, que as rescisões e os cancelamentos ocorreram somente após tentativas de renegociação de débitos e prévia notificação aos clientes.
A Omint e a Prevent Sênior negaram ter realizado cancelamentos unilaterais imotivados. A Bradesco Saúde destacou que as rescisões contratuais obedecem estritamente às condições das apólices coletivas, garantindo comunicação antecipada e motivada aos segurados.
Já HapVida e Notredame Médica mencionaram seguir as normativas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) quanto à comunicação e à portabilidade de planos.
Entre as operadoras que confirmaram os cancelamentos, a Assim Saúde relatou a rescisão de 41 contratos devido à inadimplência contratual. A rescisão afeta 2.652 beneficiários, dentre eles, pacientes em tratamento contínuo, idosos e pessoas com transtornos globais de desenvolvimento.
