A ABC (Academia Brasileira de Ciências) e a Fiocruz se juntaram a outras entidades pedindo o arquivamento do PL Antiaborto pelo Estupro ao Congresso Nacional.
A ABC reforça a inconstitucionalidade e pede a parlamentares que se unam a especialistas para implementar políticas públicas que garantam o direito de meninas e mulheres à saúde sexual e reprodutiva, promovam uma educação sexual abrangente e combatam a violência contra a mulher.
“O direito de fazer o aborto não pode ser negado nos casos em que a gestação coloca em risco a vida, liberdade, segurança e integridade corporal da mãe. No Brasil, a interrupção de gravidez é permitida e garantida nos casos em que a gestação decorreu de estupro da menina e da mulher, representa risco de vida para a mãe e também em situações de bebês anencefálicos, sem estabelecer um tempo máximo de gestação para o aborto”, diz trecho da manifestação.
A ABC afirma que a ciência mostra que as experiências vividas na infância e adolescência geram impacto irreversível no desenvolvimento físico, emocional e social dos indivíduos.
Para a academia, o PL Antiaborto pelo Estupro é uma revitimização brutal das meninas estupradas, negando a elas o direito à infância e à adolescência digna e segura.
A criminalização do aborto força meninas e mulheres, especialmente as mais vulneráveis, na maioria dos casos pobres, negras e indígenas, a recorrerem a formas clandestinas e inseguras para interrupção da gravidez. Estupro e gravidez deixam sequelas incuráveis em mulheres de qualquer idade, razão pela qual todas, meninas e mulheres, estão protegidas pela lei vigente.
“O PL ignora pesquisas e evidências científicas, falseando a criminalização como política pública eficiente para evitar a maternidade indesejada. Além disso, o projeto perpetua a desigualdade e a marginalização de meninas e mulheres vulneráveis ao desmantelar mecanismos de proteção e expor este grupo a ainda mais riscos”, afirma a nota da Academia Brasileira de Ciência direcionada aos parlamentares.
Segundo a Fiocruz menciona na manifestação, estima-se que ocorram 820 mil casos de estupro por ano, sendo 80% de mulheres —apenas 4% são detectados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
“A gravidez resultante de estupro é uma tragédia social de grande impacto na saúde física e mental, assim como na vida de estudo, laboral e de lazer, especialmente quando a vítima é uma criança. Meninas podem não saber que estão sendo violentadas e que esta violência sexual pode provocar uma gestação. Sintomas do gestar não fazem parte do universo simbólico de crianças, que podem ter dificuldades em identificá-los”, diz a Fundação.
No Brasil, o estupro é uma das únicas situações que permitem a interrupção legal da gravidez, em conjunto com o risco de morte de quem gesta e a anencefalia fetal. Nesses casos, não há previsão de limite de idade gestacional para o procedimento, que deve ser ofertado pelo SUS em serviços especializados e credenciados. Mesmo o abortamento sendo permitido nesses casos, a garantia desse direito ainda está muito aquém do desejado, ressalta a Fiocruz. “São poucos os serviços de saúde especializados que estão preparados para o procedimento e os vazios assistenciais são gigantescos”, finaliza.
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