O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (18) que é uma “irracionalidade” e uma “inovação infeliz” a comparação entre o crime de aborto e de homicídio feita pelo PL Antiaborto por Estupro, em discussão na Câmara.
O presidente do Senado disse que o projeto de lei, da forma como foi construído, não parece ser “minimamente viável”. O senador afirmou ainda ser evidente o direito de uma mulher ou menina estuprada não querer conceber a criança.
“Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto, em qualquer momento, a um crime de homicídio, que é definido pela lei penal como matar alguém, isso de fato é, me perdoe, uma irracionalidade. Isso não tem o menor cabimento, não tem a menor lógica”, disse.
“Equiparar aborto a homicídio é, de fato, uma irresponsabilidade sob todos os aspectos. E eu acho que essa ponderação nós, de fato, temos que fazer. E acho que todos tinham que colaborar nessa compreensão. Porque é plenamente possível defender suas teses, suas causas, com argumentos e o mínimo de razoabilidade.”
Pacheco se manifestou sobre o tema no plenário do Senado depois que as senadoras Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Teresa Leitão (PT-PE) fizeram duras críticas ao PL e à sessão de debates desta segunda (17), que contou até com a interpretação de um feto.
“Até um dia antes das 22 semanas não há vida, não há dor? Que contradição. Eu queria até o telefone, o contato, daquela senhora que esteve aqui ontem encenando aquilo que nós vimos. Sabe por quê? Eu quero ver ela encenando a filha, a neta, a mãe, a avó, a esposa de um parlamentar sendo estuprada”, disse Thronicke.
Segundo relatos, Pacheco ficou irritado ao assistir pela TV o debate organizado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) no plenário da Casa. O presidente ficou contrariado com a dramatização e a falta de especialistas críticos ao projeto de lei da Câmara.
Na semana passada, Pacheco afirmou a jornalistas que o projeto de lei seria tratado com “cautela”, passando pelas comissões do Senado —compromisso reafirmado nesta terça. O senador também disse que uma matéria dessa natureza “jamais” iria direto ao plenário da Casa.
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