Em uma votação marcada pela força dos lobbies do setor elétrico que atuam no Congresso Nacional, o Senado aprovou nesta quinta-feira, 12 de dezembro, o projeto de lei 576/21, que regulamenta a geração de energia eólica offshore no Brasil, considerada uma das fronteiras tecnológicas mais promissoras do setor de energia renovável.
A euforia por abrir um mercado potencial que pode movimentar entre US$ 40 bilhões e US$ 168 bilhões no País até 2050, dependendo do aporte de investimentos, segundo estudo divulgado em julho pelo Banco Mundial, acabou ofuscada por uma série de “jabutis” – temas sem relação direta com o objeto da lei -, que acabaram sendo incorporados ao PL.
Assim, com votação simbólica, os senadores aprovaram uma lei que vai custar R$ 650 bilhões ao País até 2050 em benefícios para segmentos que nada têm a ver com as eólicas offshore, incluindo a contratação de térmicas a gás natural inflexíveis e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além de expandir subsídios ao carvão até 2050.
Na ponta do lápis, de acordo com cálculos da consultoria PSR, os jabutis vão acrescentar R$ 25 bilhões por ano no custo da energia no Brasil, representando um aumento de 11% na conta de luz dos consumidores – item responsável por 25% dos gastos de uma família.
“Na prática, a lei aprovada equivale à adoção de uma nova bandeira vermelha de longo prazo na conta de luz”, afirma ao NeoFeed Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia – coalizão formada por 16 entidades que representa todas as classes de consumidores -, resumindo a indignação do setor.
As oito emendas, incluídas originalmente na Câmara dos Deputados e agora referendadas pelo Senado, obrigam o governo a contratar energia cara, desnecessária e poluente, que vai ampliar as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico em 25%.
As manobras ao longo do processo legislativo causaram revolta nas entidades ligadas ao setor elétrico. O PL ficou hibernando um ano no Senado, em meio a pressões do setor das eólicas offshore – para que fosse votado logo para dar segurança jurídica aos investidores – e das entidades, que exigiam a supressão dos jabutis.
Prejuízo duplo
Lucien Belmonte, da União pela Energia, entidade que reúne 70 associações da indústria, aponta outros impactos causados pelos jabutis.
“Para o consumidor, o prejuízo é duplo, com aumento na conta de luz e nos produtos que ele consome, pois todos têm um custo relacionado à energia para produzi-lo, do pão (27,2% do preço) ao vestuário (12,4%), por exemplo”, diz.
Já para o setor industrial, o aumento do custo de energia impacta na margem em relação à competitividade global, em especial dos produtos chineses. “A indústria sofreu dois aumentos de custos consecutivos pelo Congresso: com a aprovação do mercado de carbono, para descarbonizar a economia; e com esses jabutis do PL, que vão carbonizá-la”, acrescenta Belmonte.
Dos oito jabutis, três preveem iniciativas onerosas e totalmente dispensáveis. A contratação compulsória 4,9 gigawatts (GW) de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), por exemplo, vai custar R$ 140 bilhões.
A construção de uma planta de hidrogênio, com contratação obrigatória de 250 megawatts (MW), deve consumir mais R$ 28 bilhões. Outros R$ 140 bilhões serão destinados à contratação de 300 MW de energia eólica na Região Sul.
Numa mostra da força dos lobbies, outros dois jabutis ampliaram benefícios que já estavam assegurados por lei. A contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis, por exemplo, já previa a utilização de 8 GW condicionada ao preço teto e necessidade do sistema.
No novo arranjo, a contratação compulsória caiu para 4,25 GW, mas com inflexibilidade de 70% – ou seja, vão ficar funcionando a maior parte do tempo, mesmo sem precisar – e sem o preço teto, o que vai onerar o sistema em R$ 155 bilhões.
Outro benefício se deu com a prorrogação da contratação de térmicas a carvão. Uma lei anterior autorizava a continuação da operação da usina Jorge Lacerda até 2040. O PL das Eólicas Offshore incluiu mais duas usinas na lista, Candiota III e Figueira, além da extensão do prazo de operação até 2050, ao custo de R$ 92 bilhões.
Nos últimos momentos antes da votação, a prorrogação de concessão de subsídios para renováveis e para projetos de micro e minigeração distribuída (MMGD), que havia sido retirada pelo relator, senador Weverton (PDT-MA), voltou a pedido do PL e do senador Irajá (PSD-TO).
O congressista já havia incluído a medida no projeto lei do Combustível do Futuro, que acabou sendo derrubada pela Câmara. Com isso, o projeto de lei foi aprovado com R$ 71 bilhões a mais em jabutis do que antes de ir a plenário.
Há, porém, uma esperança derradeira: o veto aos jabutis na sanção da lei, que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador Randolfe Rodrigues declarou no plenário que as emendas serão vetadas pelo Executivo e, em última instância, judicializadas.
“Desgovernança energética”
Luiz Augusto Barroso, CEO da consultoria PSR e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) – órgão vinculado ao Ministério das Minas e Energia que realiza estudos para subsidiar o planejamento energético do País –, afirma que os jabutis das eólicas offshore nasceram de outro PL, da privatização da Eletrobras.
“Houve um acordo implícito entre o governo anterior e o Legislativo, aceitando aprovar a privatização da Eletrobras em troca da inclusão desses jabutis em votações futuras”, diz.
Barroso adverte que a sucessão de benefícios aprovados por lobbies do setor elétrico no Congresso está criando uma “desgovernança energética”, na qual o planejamento do setor passa a ser definido pelo Legislativo, fora das competências técnicas dos órgãos reguladores, como o Operador Nacional do Sistema (ONS), EPE e Ministério das Minas e Energia.
“Os jabutis no setor energético está criando o hábito de o País comprar oferta sem ter demanda que a respalde”, afirma. “Isso desequilibra o sistema, o balanço entre oferta e demanda, a tarifa, o preço de energia e a capacidade de se fazer previsões.”
O especialista aponta alguns exemplos de como os jabutis aprovados vão impactar o setor. O primeiro deles é drenar recursos oriundos de aumentos tarifários que deveriam ser usados para gerar resiliência aos impactos adversos das mudanças climáticas.
Outro efeito é o agravamento do crescimento desordenado da geração distribuída (GD), que obriga o ONS a cortar o excesso de geração das energias renováveis ligadas ao sistema para equilibrar a oferta à demanda.
“Ao obrigar a compra compulsória de nova geração de térmicas inflexíveis, a lei aprovada reduz eventuais necessidades futuras de energia reserva que poderiam ser ocupadas por outras renováveis, incluindo as próprias eólicas offshore”, afirma Barroso.
Ou seja, a ampliação e uso obrigatório de térmicas devem aumentar os cortes de fornecimento de energias renováveis, o chamado curtailment: “Da forma como a lei ficou, seria melhor que não fosse aprovada, os custos dos jabutis são maiores que os benefícios que as eólicas vão trazer”, sentencia Barroso, lembrando do enorme potencial disponível para as eólicas onshore, em terra firme.
O setor de eólica offshore, por sua vez, prefere ver o copo meio cheio. Há muita expectativa de investimentos bilionários para instalar as pás gigantes no litoral brasileiro, apesar de os custos operacionais dos parques eólicos marítimos serem praticamente o dobro dos instalados em terra – com valores anuais de aproximadamente US$ 70 a US$ 80 por kilowatt (kW) instalado para offshore e US$ 30/kW a US$ 40/kW para onshore.
O Ibama recebeu, até a última semana de novembro, 98 pedidos formais de licenciamento de parques eólicos em alto-mar. Juntos, esses projetos pedem autorização para instalar 15.501 torres, o equivalente a 234,2 GW – maior que a capacidade total da matriz elétrica brasileira, de 207,7 GW.
Para Elbia Gannoum, residente executiva da ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias), o novo marco regulatório trará para a indústria a segurança jurídica necessária para que o País possa atrair investidores.
“Era algo que esperamos há três anos e que agora se concretiza como viável e necessário para o Brasil”, afirma Gannoum, reiterando que a entidade espera que, na sanção presidencial sejam retiradas todas as emendas que não sejam exclusivamente relacionadas às eólicas.
Para Roberta Cox, diretora de políticas do Global Wind Energy Council (GWEC) – entidade que representa o setor a nível global -, a aprovação do marco legal do setor abre caminho para atrair investimentos não só de desenvolvedores como de toda a cadeia naval de implementação, incluindo indústrias ligadas à produção de hidrogênio verde.
“Só a Petrobras cadastrou dez projetos no Ibama, há ainda interesse de outras gigantes do setor, como da Shell, Equinor, TotalEnergie, além de sondagens de empresas do norte da Europa e dos Estados Unidos”, diz.
Cox afirma que o País possui um dos maiores potenciais do mundo para a geração de energia eólica offshore, com mais de 1.200 GW disponíveis, de acordo com o Banco Mundial. Segundo o GWEC, cada GW instalado representa um investimento de € 2,5 bilhões na economia brasileira.
A diretora da GWEC, porém, lamenta que o projeto tenha sido aprovado com os jabutis. “Mas é importante ressaltar que não foi incluído nnehum estímulo para a energia eólica offshore, todo o investimento será privado”, diz.
Para Barroso, da consultoria PSR, porém, as emendas colocadas no projeto de lei aprovado vão manchar a imagem da nova fonte renovável: “A energia eólica offshore no Brasil será sempre lembrada como a filha dos jabutis.”
