O Congresso aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que remaneja R$ 2,85 bilhões da verba das emendas de comissão e turbina, em ano eleitoral, as transferências a fundos de saúde de estados e municípios.
Para mover estes recursos, os deputados e senadores zeraram os cerca de R$ 180 milhões previstos para a Comissão de Educação da Câmara, presidida pelo bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-M).
O projeto também retirou quase R$ 1 bilhão reservado ao Ministério das Cidades, principalmente para ações de mobilidade urbana e saneamento básico. O Ministério da Defesa perdeu R$ 97,9 milhões que serviriam para a construção de navios-patrulha.
Praticamente toda a verba remanejada foi direcionada ao Fundo Nacional de Saúde. O Congresso decidiu adicionar R$ 2,84 bilhões em recursos que são distribuídos para ações de média e alta complexidade, como cirurgias e exames, e para a atenção primária.
Esses repasses são cobiçados em ano eleitoral por bancar obras em unidades de saúde e mutirões de cirurgias. Apresentado pelo governo, o Projeto de Lei do Congresso Nacional foi aprovado em sessão conjunta de deputados e senadores.
O remanejamento também cortou R$ 405 milhões previstos para a segurança pública e R$ 40 milhões que serviriam para compra de alimentos da agricultura familiar, entre outras ações orçamentárias.
O próprio Ministério da Saúde perdeu cerca de R$ 150 milhões em algumas ações, medida tomada já no plenário do Congresso para evitar corte direcionado ao Ministério das Mulheres. O saldo para a Saúde após a aprovação do texto foi de cerca de R$ 2,7 bilhões a mais em emendas.
A decisão de poupar as políticas voltadas às mulheres foi defendida pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) e pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que é irmã do líder da maioria do Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Aguinaldo atuou para retomar esse valor da pasta das Mulheres. Em um dado momento durante a sessão do Congresso, ele se reuniu reservadamente com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, (sem partido-AP), e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para costurar o acordo.
Presidida pelo deputado Dr. Francisco (PT-PI), a Comissão de Saúde da Câmara já liderava a verba de emendas entre os colegiados.
O texto também acrescentou R$ 6 milhões para obras do Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas) de segurança hídrica, além de R$ 2,4 milhões para o FNS (Fundo Nacional de Saúde) executar convênios em municípios de até 50 mil habitantes.
Nikolas tentou reverter o corte na comissão que preside. “É revelador, da natureza deste governo, mas nem por isso menos alarmante, que o executivo procure com esta manobra, longe do escrutínio de todos os parlamentares, alguns inclusive da sua própria base, literalmente zerar a Comissão de Educação de todos os recursos”, afirmou o deputado em emenda apresentada ao projeto e que não foi aprovada pelos colegas.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) foi um dos mais críticos à votação do projeto. Ele disse que esse remanejamento não servirá para atender a área da saúde, mas, sim, campanhas políticas.
“Este dinheiro, na verdade, não é para irrigar hospitais e postos de saúde, mas as campanhas eleitorais de deputados e senadores que se utilizam de emendas de um orçamento secreto, de um butim do dinheiro público”, afirmou nesta quarta. “Trata da transferência de quase R$ 3 bilhões para emendas parlamentares para balcão de negócios.”
“Esse é o PLN da compra de apoio político, do conluio”, acrescentou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP)
Líder do PT na Câmara, Odair Cunha (PT-MG) defendeu a aprovação do texto e disse que o remanejamento é “legal e transparente”. “Não há nada ilegal naquilo que o Congresso está fazendo. Os recursos são aplicados dentro das regras estabelecidas nos órgãos específicos”, disse.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que a proposta do Executivo foi a pedido de lideranças do Congresso, porque há um consenso de que “a área prioritária neste momento da gestão pública é a da saúde”. “Que mal há nisso? Não vejo nenhum”, disse.
O governo não é obrigado a pagar as emendas de comissão, pois elas não são impositivas. São obrigatórias apenas as emendas individuais e de bancada estadual.
Somando os três tipos de emenda, há R$ 51,6 bilhões reservados no orçamento para as indicações de deputados e senadores.
