O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) encenou nesta terça-feira (28), no plenário da Câmara, um procedimento de assistolia fetal, técnica utilizada para a interrupção de gestações acima de 22 semanas. Ele levou à tribuna bonecos de borracha para representar o abdômen de uma mulher grávida e um feto na fase final de gestação.
O ato foi um protesto contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares provocados por resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que restringia o aborto legal de gestações acima de 22 semanas resultantes de estupro.
“Devemos continuar discutindo sobre a assistolia fetal. Mostrei de forma clara no Congresso Nacional como essa prática cruel funciona e porque deve ser proibida urgentemente”, disse o deputado, que é médico pediatra. A encenação foi realizada durante sessão conjunta do Congresso para analisar vetos do presidente Lula (PT).
A técnica criticada pelo deputado consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele nasça com sinais vitais. É recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e tida pelos protocolos nacionais e internacionais como a melhor prática assistencial à mulher em casos de aborto legal acima de 22 semanas.
“Não podemos permitir que uma criança com tamanho de oito a nove meses seja sacrificada intra-útero”, disse o parlamentar. “Isso não é um impedimento de aborto, isso é um feticídio”.
Outros seis deputados de oposição ao governo Lula ficaram ao lado dele durante o discurso e a encenação.
A decisão de Moraes decorre de sanções que foram aplicadas por conselhos regionais de medicina e por gestores de saúde a profissionais de serviços de aborto legal que utilizam a técnica de assistolia fetal para a interrupção de gestações acima de 22 semanas.
Como mostrou a Folha, a resolução do CFM vinha dificultando a realização de abortos legais em vítimas de estupro, uma vez que médicos temiam ser punidos por seus conselhos médicos.
Após a decisão, o CFM voltou a pedir que a ação que tramita no STF sobre o assunto seja julgada pelo ministro Edson Fachin. A relatoria atualmente é de Moraes.
O CFM sustenta que Fachin deveria analisar o processo por ser também o relator da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 989. A iniciativa pede que o Estado brasileiro assegure a realização do aborto nas hipóteses previstas em lei, hoje dificultada por uma série de obstáculos.
