O projeto de lei que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) prevê redução de 60% e 100% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para medicamentos, equipamentos e serviços médicos.
O Ministério da Fazenda dividiu o benefício fiscal em dois grupos listados em anexos da proposta encaminhada ao Congresso Nacional.
A equipe econômica diz que as desonerações são maiores que as concedidas atualmente por meio de PIS/Cofins e ICMS, tributos que deixarão de existir até 2033.
O projeto prevê, ainda, o mecanismo “fast track”, por meio do qual será possível atualizar a lista de isenções fiscais anualmente ou em razão de emergências de saúde pública.
Todos os itens listados nos dois grupos terão alíquota zerada quando adquiridos por meio de compras públicas.
CBS e IBS reduzidos em 60% para:
- 27 serviços de saúde
- 850 medicamentos
- 71 tipos de composições enterais e parenterais
- 92 dispositivos médicos
- 6 produtos de higiene pessoal e limpeza
- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
CBS e IBS zerados para:
- 383 medicamentos
- 17 dispositivos médicos
- Compras públicas de todos os itens acima
REDUÇÃO DE 60%
Um primeiro grupo de itens terá redução de 60% nos tributos (cerca de 10% de CBS + IBS). Esse benefício fiscal valerá para 850 tipos de medicamentos.
Entre eles, losartana (usada para tratamento de hipertensão arterial), insulina (medicação para diabetes) e nimesulida (anti-inflamatório). A lista completa está disponível no anexo V do projeto.
A mesma isenção será concedida a 92 dispositivos médicos (anexo IV do projeto). Entram na lista cateter, rins artificiais, luvas cirúrgicas e seringas.
A proposta inclui também outros 71 tipos de composições enterais e parenterais (alimentação ou suplementação por via oral, nasal ou venosa), além de 27 serviços de saúde –como fisioterapia, odontologia e psicologia (veja lista completa abaixo).
A redução de 60% da CBS e do IBS será concedida também sobre seis tipos de produtos de limpeza e higiene pessoal consumidos por famílias de baixa renda.
A lista (anexo IX do projeto) inclui água sanitária, escova de dentes e papel higiênico. Além de produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, como absorventes e tampões higiênicos, coletores e calcinhas absorventes.
ALÍQUOTA ZERO
Um segundo grupo de itens terá isenção total da CBS e do IBS.
São 383 medicamentos, como cefalotina (usado para tratar infecções), efavirenz (anti-retroviral usado no tratamento ao HIV) e propofol (anestésico utilizado em cirurgias). A lista completa está no anexo XV.
Os impostos serão zerados para 17 dispositivos médicos (anexo XIII), entre eles, aparelhos de raio-x, ortopédicos, de radioterapia e tomógrafos.
- Cirúrgicos
- Ginecológicos e obstétricos
- Psiquiátricos
- Prestados em UTI
- Atendimento de urgência
- Hospitalares
- Clínica médica
- Médicos especializados
- Odontológicos
- Enfermagem
- Fisioterapia
- Laboratoriais
- Diagnóstico por imagem
- Bancos de material biológico humano
- Ambulância
- Assistência ao parto e pós-parto
- Psicologia
- Vigilância sanitária
- Epidemiologia
- Vacinação
- Fonoaudiologia
- Nutrição
- Optometria
- Instrumentação cirúrgica
- Biomedicina
- Farmacêuticos
- Cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento
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