Câmara derruba taxação de previdência privada em herança
Por 403 votos, a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária a proposta que permitia aos estados taxar a transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada. A taxação constava do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Com a rejeição do destaque, a Câmara concluiu a votação, e o […]
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Apagão: Câmara quer prefeitos fiscalizando serviço de energia elétrica
Dias depois do apagão que deixou até 3,1 milhões de pessoas sem luz na cidade São Paulo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17), em regime de urgência, projeto de lei que concede aos municípios mais poderes de fiscalização e controle sobre os serviços de fornecimento de energia elétrica. A matéria agora será analisada pelo […]
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Câmara aprova texto-base que estende desoneração da folha de pagamento
A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei (PL) nº 1847/24. O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em municípios com até 156 […]
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Câmara aprova PL que beneficia hospitais universitários – 11/09/2024 – Equilíbrio e Saúde
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10) um projeto que exclui despesas dos hospitais universitários com pessoal do cálculo para o cumprimento do limite constitucional. Com a proposta, essas despesas ficam de fora do limite mínimo de aplicação anual em saúde pública por parte dos governos federal, estaduais e municipais. O texto será enviado […]
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Raphael Câmara Medeiros Parente é reeleito para o CFM – 09/08/2024 – Equilíbrio e Saúde
Médicos cariocas reelegeram nesta quarta-feira (7) o ginecologista Raphael Câmara Medeiros Parente, 47, para conselheiro representante do estado do Rio de Janeiro no Conselho Federal de Medicina, ex-secretário de atenção primária do Ministério da Saúde durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Parente disse à Folha que tem três causas principais: 1) a “defesa da […]
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Câmara do Rio concederá a Rebeca Andrade título do mérito esportivo
A exemplo da Assembleia Legislativa, a Câmara Municipal do Rio também concederá à ginasta Rebeca Andrade, o título de mérito esportivo Hélio Gracie, concedido a atletas que se destacam em atividades esportivas. Hélio Gracie foi responsável pela introdução do jiu-jitsu no Brasil. Paris 2024 Olympics – Artistic Gymnastics – Rebeca Andrade, ouro no solo. REUTERS/Mike Blake/Proibida reprodução […]
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Na Reforma Tributária, a Câmara empurra um problema para 2033
A aprovação da lei que regulamenta a reforma tributária na Câmara dos Deputados serviu para agradar lobbies, teve um viés eleitoral ao liberar uma série de benefícios e, na prática, empurrou com a barriga um problema que vai ter de ser resolvido em 2033. A razão? A partir de 2033, os deputados estipularam que a […]
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PLC n12/2024:Quando a taxa de entrega pode custar uma vida – 10/07/2024 – Saúde em Público
A regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo para transporte de passageiros, proposta no Projeto de Lei Complementar (PLC) n. 12/2024, em análise na Câmara dos Deputados, suscita importantes discussões sobre o crescimento dessa economia e seus impactos nas condições de vida e saúde de motoristas que atuam por meio de plataformas digitais e aplicativos […]
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Câmara veta emenda de reabertura de aborto em hospital – 03/07/2024 – Mônica Bergamo
A Câmara Municipal de São Paulo rejeitou, em votação na noite de terça-feira (2), uma emenda do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 que previa a reabertura do serviço de aborto legal do Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha. A instituição de saúde, localizada na zona norte da capital paulista, está com […]
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Conselho de Medicina nega ligação com Projeto Antiaborto – 03/07/2024 – Equilíbrio e Saúde
Em nota pública divulgada na segunda-feira (1º), o CFM (Conselho Federal de Medicina) negou participação ou contribuição da entidade na elaboração do Projeto Antiaborto por Estupro, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que prevê pena de até 20 anos de prisão para quem fizer um aborto após 22 semanas de gestação, mesmo em casos […]
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